O governo do Estado do Acre, por meio da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), em atendimento ao inciso III do artigo 2º da Lei Federal nº 14.017/2020, publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 29, o edital para credenciamento de Serviços de Avaliadores de Propostas Culturais, que serão responsáveis por avaliar as propostas apresentadas nos editais da Lei Aldir Blanc, cujos lançamentos estão previstos para a próxima semana.
As inscrições são gratuitas e ficam disponíveis da data de hoje até o dia 10 de novembro, devendo ser protocoladas por meio do endereço de e-mail [email protected], anexando as informações e arquivos exigidos no chamamento público.
Poderão participar do chamamento pessoas físicas maiores de 18 anos, residentes no estado do Acre e que atendam todas as especificações e condições estabelecidas, ficando vedada a participação de funcionários (públicos e privados) vinculados à FEM, inadimplentes com os mecanismos de financiamento do Sistema Estadual de Cultura, entre outros.
Segundo o presidente da FEM, Manoel Pedro (Correinha), esse chamamento faz parte de um conjunto de ações que foram planejadas e que permitirão a execução do recurso na ordem de R$ 16,4 milhões, referente a Lei Aldir Blanc.
“Desde a sanção dessa lei no dia 29 de junho, os esforços das nossas equipes estão voltados, prioritariamente, para que consigamos executar esse recurso emergencial, que visa socorrer a economia criativa e a cadeia produtiva nesse momento pandêmico, ficando sob nossa responsabilidade a concessão do auxílio emergencial a trabalhadores da cultura, para o qual temos cadastro específico aberto, e os instrumentos públicos de que tratam o inciso terceiro”, explica Correinha.
O credenciado contratado será remunerado com o valor bruto de R$ 3 mil, por meio de crédito em conta corrente, sendo descontados os encargos que estiverem dentro da margem de recolhimento.
Outras informações poderão ser consultadas por meio do portal de cultura do governo no endereço www.femcultura.ac.gov.br.