MPF recomenda exoneração de diretora do Instituto de Meio Ambiente do Acre

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação ao governo do Acre para que exonere a diretora do Instituto do Meio Ambiente e Análises Climáticas do Acre (Imac), Adelaide de Fátima Gonçalves de Oliveira.

De acordo com o documento assinado pelo procurador da República Humberto de Aguiar Junior, as nomeações para cargos públicos, ainda que em comissão, devem observar os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. A recomendação lembra ainda que o ocupante de cargo ou emprego público no Poder Executivo deve agir de modo a prevenir e impedir possível conflito de interesses e a resguardar informação privilegiada.

A recomendação explica que Adelaide de Fátima Oliveira é presidente do sindicato do setor madeireiro e proprietária de uma empresa madeireira, o que caracteriza conflito de interesses. Além disso, ela é ré em ação penal que tramita na Justiça Federal por crimes de falsidade ideológica, por dificultar a fiscalização do Poder Público em questões ambientais e por adquirir madeira sem licença válida.

Adelaide de Fátima Gonçalves de Oliveira foi nomeada no último dia 30 de setembro para exercer o cargo de diretora do Imac, de acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado do Acre, no dia 1º de outubro de 2020.

O governo tem dez dias úteis para responder se aceita ou não a recomendação do MPF, tendo sido avisado que a recusa poderá ensejar medidas judiciais cabíveis ao caso.