O vereador João Marcos Luz (MDB) apresentou nesta terça-feira, 13 de outubro, um Projeto de Lei que visa exigir que a carne seja moída na presença do consumidor.
“Nosso mandato é um mandato que desde o principio defende o consumidor. Apresentei um projeto que visava proibir a venda de produtos roubados, mas foi vetado pela prefeita após ser aprovado por unanimidade nesta casa. Apresentei também um projeto que visa punir os postos de combustíveis que adulterarem seus produtos. Está na Comissão de Constituição e Justiça e estou cobrando para ir para votação no Plenário. Seguindo esta linha de proteção ao consumidor, aqueles que mais precisam, apresento agora um Projeto de Lei que proíbe a venda direta ao consumidor de carne previamente moída. Em uma reunião que fui no ramal do Barro Vermelho recebi um pedido de um morador preocupado com a situação da qualidade da carne moída e me apontou a importância de ter em Rio Branco um projeto que visa exigir que a carne seja moída na presença do consumidor. Eu e minha equipe realizamos pesquisas sobre o assunto e verificamos inclusive que o debate está no Congresso Nacional e que também já foi aprovado em diversas cidades e estados do Brasil. As leis servem para melhorar a qualidade de vida das pessoas e precisamos de uma lei desta na nossa cidade para defender o consumidor mais humilde”, ressaltou.
Luz justificou a importância do PL ser aprovado para que Rio Branco garanta mais atenção aos cidadãos com menor condições financeiras e que são os maiores consumidores da carne moída.
“O consumidor da carne moída normalmente é aquele que tem o menor poder aquisitivo financeiro. Faz-se necessário protegê-lo de adquirir um produto com qualidade diferente do que foi solicitado por ele. Sem o consumidor estar presente durante a moagem da carne, podem ocorrer, sem que o consumidor note na aquisição do produto, ações como a mistura de vários tipos de carnes, gordura, pelancas, além do uso de carnes deterioradas, a adição de corantes para mascarar a aparência e a reembalagem de carnes com validade expirada”, frisou.
De acordo om o vereador, o consumidor tem que ter direito de verificar e controlar a qualidade da carne moída que está comprando.
“A finalidade do PL é evitar a venda de produtos de qualidade inferior e conceder ao consumidor o direito de ter a possibilidade de verificar e controlar a qualidade da carne que consome. Desta forma, em defesa ao consumidor mais humilde, peço que os nobres pares aprovem este PL”, concluiu João Marcos Luz.