O Tribunal de Justiça do Acre, por meio do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (NUPEMEC), iniciou as tratativas para a organização da XV Semana Nacional de Conciliação, que ocorrerá de 30 de novembro a 4 de dezembro em todos os tribunais de justiça do país.
No âmbito do Poder Judiciário Acreano a atividade envolve todas as unidades judiciárias na comarca da capital e interior, inclusive o 2º Grau de jurisdição, e visa promover a cultura da paz por meio da resolução de conflitos com acordos.
Com a pandemia do novo coronavírus e os procedimentos do órgão institucional permanecerem com as atividades executadas em home office, exceção atos processuais urgentes, as audiências de conciliação devem ocorrer, em sua maioria, por videoconferência, como estão sendo feitas desde o início dos primeiros casos da COVID-19 confirmadas no Acre, para evitar a proliferação da doença.
Caso as pessoas físicas e jurídicas desejem resolver uma pendência por meio do acordo, devem entrar em contato com a unidade judiciária e informar a intenção. Nos próximos dias, o link de acesso para preenchimento do formulário estará disponibilizado.
Os casos que podem entrar na pauta da Semana Nacional de Conciliação são os que envolvem pensão alimentícia, guarda de menor, desapropriação, divórcio, inventário, acidente de trânsito, dívida com bancos, situações em condomínio, cobrança indevida, problemas com impostos, questões de vizinhança ou outro conflito que possa ser resolvido com um acordo.
O acordo pode ser feito tanto extrajudicialmente, quanto mediado pela Justiça durante o andamento do processo no 1º e 2º Grau de jurisdição. Além disso, é uma alternativa mais rápida e econômica para lidar com conflitos.
A Semana Nacional de Conciliação é uma campanha idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, e na edição deste ano traz o slogan “Conciliação: menos conflito, mais resultado”.
Na 14ª Semana Nacional da Conciliação, promovida de 4 a 8 de novembro de 2019, permitiram a movimentação de mais de R$ 2,6 milhões, somente no Estado do Acre. Foram atendidas no evento 3.186 pessoas e pautados 2.215 processos para análise durante o período da campanha.