Acre e Rondônia discutem formatação de termo para fiscalizar operações com gado bovino

O secretário da Fazenda do Acre, Rômulo Grandidier e o secretário adjunto da Receita Estadual, Breno Caetano, estiveram no Palácio Rio Madeira, sede administrativa de Porto Velho, nesta quinta-feira, 5, com o secretário de Finanças de Rondônia, Luís Fernando Silva, para discutir assuntos de interesse de ambos os estados, como o Termo de Cooperação para a Fiscalização de Bovinos e Áreas de Livre Comércio.

A reunião de trabalho tratou da formatação de um termo entre os estados do Acre e Rondônia, com intuito de fiscalizar de forma efetiva as operações com gado bovino.

Também esteve em pauta o tratamento tributário das Áreas de Livre Comércio e o fisconforme estadual, que consiste na verificação automatizada das declarações prestadas pelo contribuinte. O objetivo é construir um ambiente tributário justo, que não gere desequilíbrio nas condições de concorrência e que favoreça o crescimento das empresas e a receita para os estados. Além disso, a reunião tratou de assuntos relacionados ao comércio exterior.

Para Rômulo Grandidier, ações como essas devem ser colocadas em prática para maior benefício da população dos estados. “Com um termo de cooperação e colocadas as medidas em prática, o Governo do Acre visa desburocratizar e destravar a economia para as empresas, o que soma benefícios tanto para o estado quanto para as empresas que estarão aptas a participar do mercado internacional em grau de igualdade com seus concorrentes nacionais e, claro, consequentemente a população acreana será a maior beneficiária”, ressalta.