Veículos automotores recebidos do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD) ou seja, apreendidos do tráfico de entorpecentes, poderão ser doados às Organizações da Sociedade Civil que atuam na redução da demanda de drogas, como Comunidades Terapêuticas. A ação foi regulamentada pelas Portarias Nº 513 e Nº 514, de 28 de outubro de 2020, publicadas no Diário Oficial da União.
Com a entrega dos automóveis, é esperado que as organizações desenvolvam programas de formação profissional sobre educação, prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social; de educação técnico-científica preventiva sobre o uso de drogas; de esclarecimento ao público, incluídas campanhas educativas e de ação comunitária; e atividades específicas de tratamento e recuperação de usuários.
De acordo com o secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro, a medida é reflexo direto das ações do governo do presidente Jair Bolsonaro para acabar com o poder financeiro das facções criminosas. “No ano passado, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória No. 885, que deu origem à Lei No. 13.886/2019. Com isso, duas ações passaram a ser conjugadas: a apreensão e leilão de bens ligados ao crime organizado para descapitalizar esses grupos”, explicou. “Os recursos advindos disso começarão a ser aplicados nas várias ações de enfrentamento às drogas. Outra possibilidade é a doação de parte desses bens para entidades do terceiro setor que trabalham com a Política Nacional sobre Drogas”.
São passíveis de doação os veículos avaliados em até R$ 60 mil e considerados “perdidos” e com “documentação completa”. As entidades que desejarem receber os automóveis precisarão estar credenciadas no Cadastro Nacional de Credenciamento das comunidades terapêuticas e das entidades de prevenção, apoio, mútua ajuda, atendimento psicossocial e ressocialização de dependentes do álcool e outras drogas e seus familiares.
A fiscalização da utilização dos veículos ficará sob responsabilidade do Ministério da Cidadania, que entregará relatórios semestrais, inclusive com imagens que demonstrem que as organizações estão cumprindo tudo o que determina as Portarias Nº 513 e Nº 514.
O secretário Quirino Cordeiro comemora: “O Governo age em duas frentes ao mesmo tempo ao enfraquecer o narcotráfico e fortalecer as entidades que trabalham nas áreas de prevenção e recuperação de dependentes químicos. Mais um importante passo na luta contra as drogas, reduzindo oferta e demanda”.
- Com informações do Ministério da Cidadania.