O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou um requerimento durante a sessão desta terça-feira (17) convidando os secretários de Estado, Paulo Cézar Santos, da Segurança Pública, e Ricardo Brandão, de Planejamento e Gestão, além da presença do representante da Casa Civil do Governo, para participarem de uma audiência pública na Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo.
O assunto a ser discutido é a possibilidade de prorrogação do concurso da Polícia Militar que tem no cadastro de reserva quase 500 aprovados prontos para serem convocados. Além disso, o parlamentar solicita que o governo estabeleça um cronograma de convocação destes novos servidores. Devem participam, também, do encontro os representantes dos candidatos aprovados no concurso e o procurador-geral do Estado João Paulo Setti Aguiar. A ideia é encontrar uma saída amistosa para o problema.
Os candidatos aprovados no concurso da Polícia Militar estão há seis dias acampados no hall de entrada da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e aguardam uma posição definitiva por parte do governo do Estado.
“Me inscrevi para ressaltar o conteúdo do requerimento que vossa excelência acabou de ler e destacar que desde a quinta-feira passada um grupo de jovens, homens e mulheres, estão acampados no hall da nossa Assembleia Legislativa. A imprensa tem dado cobertura a este fato, cuja a bandeira defendida é ter e obter por parte do governo um posicionamento claro e objetivo, com um cronograma concreto acerca do cadastro de reservado do concurso da Polícia Militar do Acre”, disse o deputado líder da oposição na Aleac.
Edvaldo Magalhães frisou que em Mâncio Lima, o governador Gladson Cameli, na última semana, deu a garantia de contratação destes. Magalhães destacou que não há impedimento por lei da contratação desses jovens, isso porque trata-se de vagas a serem repostas, dado o alto índice de pedidos de militares para a reserva remunerada.
“O concurso está para expirar, aliás não expirou o seu prazo por conta de uma decisão da Assembleia Legislativa. O Estado não pode abrir mão desses jovens. O Sistema de Segurança Pública do Acre precisa deles. A Polícia Militar todo dia perde membro, integrantes indo pra o quadro de reserva”, destacou.
Ao falar a respeito do papel da Aleac, o deputado defendeu a abertura imediata do diálogo. “Há seis dias esses jovens estão ali sem uma resposta concreta, sem uma mediação política. Essa Casa é a casa da mediação política. Peço ao presidente, que assim que tivermos quórum de votação, a gente coloque em votação. A segurança pública é um serviço. É preciso encontra a melhor saída para este empasse. Estes jovens estão prontos para servir o povo do estado do Acre. Esta Casa precisa abrir o espaço virtual para que possa mediar o diálogo”.