Empolgado, mais um eleitor decidiu filmar seu voto na manhã deste domingo (15) e não bastando ainda publicou nas redes sociais. O vídeo mostra a identidade do eleitor Pires Renato, de acordo com seu perfil, ele reside em Rio Branco e se declara médico no Hospital das Clínicas.
O rapaz achando pouco ainda, publicou também nos status de suas redes sociais. A pratica é considerada crime, de acordo com o Artigo 91 da Lei 9.504, que estabelece a proibição em “portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras, dentro da cabina de votação”.
A pena para quem viola ou tenta violar o sigilo do voto, de acordo com o artigo 312 da Lei nº 4.737 do Código Eleitoral, é de até dois anos de prisão.
O registro fotográfico ou em vídeo também pode ser considerado “boca de urna”. O autor poderá ser punido com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período” e multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil, de acordo com o Artigo 39 da mesma lei.
- Fonte: Notícias da Hora.