Em comemoração ao “Dia Nacional do Conselheiro Tutelar”, celebrado no Brasil em 18 de novembro, a prefeitura de Rodrigues Alves, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), ofereceu, na manhã da última quinta-feira (19), um café da manhã aos profissionais para celebrar a data.
Participaram da confraternização, o prefeito municipal, Jailson Amorim; os secretários municipais, Márcia Queiroz, da Assistência Social; Everton Farias, da Saúde; Iranilson Nunes, da Administração e Finanças; Rosimeire Teixeira, coordenadora do CRAS; Fabisson Costa, do CMDCA; psicólogos e outros técnicos que compõem a rede de atendimento e proteção à Criança e ao Adolescente de Rodrigues Alves.
“Este momento é um gesto de agradecimento aos Conselheiros Tutelares que exercem um papel de extrema importância para o desenvolvimento pleno da nossa sociedade. São eles que fazem intermediação entre crianças em situação de vulnerabilidade e os órgãos do Sistema de Garantia dos Direitos; responsáveis por realizar o devido atendimento. Requisitam serviços e aplicam medidas protetivas” – destacou Márcia Queiroz, secretária de assistência social.
O prefeito Jailson Amorim falou da importância em reconhecer o trabalho feito pelos Conselheiros Tutelares do município, que têm dado importante contribuição para a sociedade, quanto a garantia de direitos das crianças e adolescentes de Rodrigues Alves. “Somos parceiros; a gestão e o Conselho Tutelar, como também todas as secretarias do município. Uma vez que trabalhamos com a mesma intenção: oferecer o melhor para a população. Por isso, continuem na luta e juntos estaremos buscando melhorias e soluções para melhor atender o público infanto-juvenil de nosso município”, afirmou.
A função de Conselheiro Tutelar foi criada em julho de 1990, juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Um Conselheiro Tutelar deve lutar pelos direitos das crianças e adolescentes de sua comunidade. Este cargo público implica exercer o papel de educador e orientador dos mais jovens; criando iniciativas que potenciem o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
O município é composto por cinco Conselheiros Tutelares, entre eles: Francisco Arisson, Vanderlei Santana, Orleildo Bussons, Carolina Corrêa e Marizete Melo. Todos escolhidos pela comunidade para o mandato de quatro anos (2020-2024). A escolha foi feita por meio de eleição direta, permitida recondução por novos processos de escolha conforme o artigo 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Principais atribuições do Conselho Tutelar:
– Atender as crianças e adolescentes que tiverem seus direitos ameaçados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis, ou em razão de sua conduta;
– Receber a comunicação (obrigatória) dos casos de suspeita ou confirmação de maus tratos, de reiteradas faltas injustificadas ou de evasão escolar, após esgotados os recursos escolares, e de elevados níveis de repetência;
– Requisitar o serviço social, previdência, trabalho e segurança ao promover a execução de suas decisões;
– Atender e aconselhar os pais e responsáveis, podendo aplicar algumas medidas, tais como: encaminhamento a cursos ou programa de orientação e promoção à família e tratamento especializado.