Esperidão Amin (Progressistas-SC) coautor de um dos projetos de lei que trata sobre a nova prorrogação do auxílio emergencial de R$ 300 juntamente com o decreto de calamidade pública até o fim de março de 2021, voltou a defender que o Governo Federal sinalize algo a população, seja em sinal de apoio ao projeto legislativo, para sua aprovação junto ao Congresso ou ainda editando uma Medida Provisória com a extensão do auxílio.
Medida Provisória
Com relação a edição da Medida Provisória, o presidente Jair Bolsonaro tem autonomia para editar a prorrogação por iniciativa própria onde a mesma entra em vigor assim que a MP seja publicada no Diário Oficial da União com validade de 60 dias, podendo ainda ser prorrogada por mais 60 dias. Logo, assim a medida é publicada o Congresso ficará a cargo de votar pela continuidade ou fim da MP.
De acordo com o senador Amin, o governo precisa urgentemente resolver essa questão, tendo em vista que o decreto que instaurou o período de Calamidade Pública se encerra nesta quinta-feira (31) e sem o decreto não há possibilidade de tomar novas medidas de maneira urgente contra a pandemia.
O senador Amin que assina o projeto em conjunto com o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), disse que “o governo vai ter que dar uma solução, seja qual for o nome do projeto, se auxílio emergencial renda básica, ou algum outro. Acredito tanto quanto o ministro [da Economia] Paulo Guedes que teremos um crescimento em ‘V’, que será muito boa, mas não é instantânea. Por isso, tudo o que investimos até aqui na paz social, na garantia do poder de compra da população mais carente, especialmente depois que descobrimos o número de ‘invisíveis’ [profissionais autônomos], é imperioso que se prolongue o decreto presidencial e o período de calamidade”
Amin ainda diz que como a retomada prometida pelo ministro da Econômica, Paulo Guedes, não será instantânea, se faz necessário “prosseguir com uma ajuda para quem ainda não conseguiu um emprego”. Amin ainda acredita que dificilmente o governo ou parlamentar governista terá uma opinião contrária quanto a uma nova extensão do auxílio emergencial, tendo por base países que estão adotando um caminho mais cauteloso quanto ao fim da pandemia.
Projeto de Lei
O Projeto de Lei nº 5.495/20 de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) com coautoria do senador Esperidião Amin, visa prorrogar o auxílio emergencial juntamente com a prorrogação do período de calamidade pública.
Em algumas declarações, o senador autor do Projeto de Lei informou que já existem conversas com mais parlamentares que apoiam a medida, porém, ainda não há uma previsão certa para que o tema seja incluído na pauta da Casa.
A medida propõe que os pagamentos do auxílio bem como o estado de calamidade pública que se encerram agora no final de dezembro, possam ser prorrogados até o mês de março de 2021.
Porém o projeto que foi protocolado no último dia 14, ainda não foi lido em plenário e, por isso, ainda não pode ser analisado em Comissão, nem para que possa entrar na pauta de votações do Senado.