Muita gente ainda tem dúvidas sobre as obrigações dos proprietários de veículos quanto ao pagamento do licenciamento e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A diferença é simples: enquanto o IPVA é um imposto fixo sobre a propriedade do veículo e de recolhimento da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o licenciamento é uma autorização que garante que seu veículo possa continuar a trafegar livremente pelas ruas e estradas, e é um imposto recolhido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
O licenciamento depende do pagamento do IPVA. Caso o proprietário esteja com o IPVA atrasado, não é possível fazer a renovação do licenciamento do veículo. Trafegar sem o documento ou com o documento vencido é considerado uma infração de trânsito gravíssima.
O calendário para o pagamento dos dois tributos tem início em janeiro e vai até o mês de outubro, e está estabelecido de acordo com os finais de placas dos veículos.
Importante ressaltar que se o proprietário optar pelo pagamento do IPVA parcelado, ou seja, por cotas, o vencimento do licenciamento é na mesma data da última cota do IPVA.
Para ter acesso aos boletos de recolhimento dos impostos é necessário acessar o site www.detran.ac.gov.br . Os dados referentes ao licenciamento de 2021 estarão disponíveis a partir do mês de janeiro.
“Após a quitação dos débitos, o proprietários devem entrar na plataforma de autoatendimento no site do Detran/AC para obter o documento do veículo”, informou o presidente da autarquia Luiz Fernando Duarte.