O deputado estadual do PV, Pedro Longo, apresentou nesta terça-feira, 1, durante a sessão da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), uma indicação para que o governo do Estado, por meio do Departamento de Estadual de Trânsito (Detran), regularize os meios de atuação dos despachantes documentalistas.
Segundo o parlamentar, os despachantes representam 70% dos atendimentos do Detran. “Os funcionários preferem trabalhar com os despachantes, porque os formulários chegam preenchidos corretamente. E não é qualquer um que se regulariza como despachante, há uma série de exigências”, frisou Longo.
Na indicação, o deputado defende que é emergencial a intervenção e adequação dos procedimentos para o atendimento das demandas, que estão estagnadas por exigência incompatível com a norma retrocitada.
“Resolveram, de uma hora para outra, passar a exigir os clientes dos despachantes, que fossem presencialmente ao cartório reconhecer firma de uma procuração, em meio a pandemia. Isso não faz sentido, pois o despachante é credenciado pelo poder público para representar o cliente. E mais, não temos denúncias de irregularidade. Na prática, isso significa extinguir uma categoria. Não há a menor necessidade que isso ocorra. Os nossos despachantes e autoescolas são compostas por homens e mulheres sérias, por isso peço esse apoio ao Estado”, salientou o deputado.
Pedro Longo também sugeriu que o Detran retire a orientação, que prejudica a categoria dos despachantes e põe em risco a saúde das pessoas.