Sempre sensibilizado com as reivindicações das diversas categorias de servidores estaduais, o governador Gladson Cameli encaminhou à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) três projetos de lei (PLs) que beneficiarão as corporações da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros.
“O nosso governo tem se empenhado em garantir aos policiais e bombeiros as melhores condições de trabalho. Além de veículos e equipamentos, estamos criando leis para que eles possam atuar com segurança. Assim esses servidores terão todas as garantias judiciais para desempenharem as suas funções profissionais com tranquilidade. Sabemos que a satisfação das corporações irá se refletir diretamente na melhoria da segurança da população”, disse o governador.
Projetos esperados pelas corporações
Os PLs que chegaram para aprovação urgente na Aleac foram formulados ouvindo antigas aspirações dos comandantes e soldados da PM e do Corpo de Bombeiros. O primeiro deles garante aos praças e oficiais que estejam sendo processados judicialmente, mas que não foram condenados, a normalidade das promoções da carreira militar. O PL conhecido como sob judice vem reparar uma situação que prejudicava os servidores das corporações militares.
O segundo PL garante aos servidores civis das corporações a aposentadoria incluindo a gratificação de atividade militar (Gavam). Enquanto o terceiro PL cria o Sistema de Premiação Especial por apreensão de armas de fogo, que beneficiará todos os profissionais que atuam na segurança pública do Acre.
“Devemos agradecer ao governador Gladson Cameli, que destravou pautas importantes das nossas instituições militares. Agora, teremos a presunção de inocência, que anteriormente não se aplicava aos policiais militares e bombeiros e prejudicava as promoções. Assim estaremos de acordo com a Constituição Federal. Teremos uma segurança jurídica para desempenharmos as nossas funções num momento tão complexo. Isso prejudicava demais quem trabalha na ponta do combate à criminalidade”, ressaltou o coronel Luciano Fonseca, subcomandante da Polícia Militar.
Também o coronel Carlos Batista, comandante do Corpo de Bombeiros, comemorou os projetos encaminhados para a Aleac. “A garantia da gratificação militar aos nossos funcionários civis para se aposentarem tem enorme alcance social. O governador Gladson Cameli se comprometeu em nos ajudar e cumpriu a sua palavra enviando esse PL à Aleac. Estamos fechando o ano com três ótimas notícias para todos os nossos soldados da PM e do Corpo de Bombeiros”, salientou.