Rio Branco, Acre, 3 de março de 2021

Lei Aldir Blanc: FEM convoca últimos classificados e supera R$ 12 milhões em projetos culturais aprovados

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Por Redação Juruá Em Tempo.
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O governo do Acre, por meio da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), órgão gestor das políticas culturais do Estado, publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, 21, as listas de convocação dos últimos classificados nos editais de fomento, totalizando 431 propostas culturais contempladas e um montante de mais de R$ 12 milhões em projetos.

Os recursos são provenientes da Lei Federal nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), sancionada em 29 de junho pelo presidente da República Jair Bolsonaro e que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública.

No segundo semestre, a União transferiu R$ 3 bilhões a Estados e Municípios para financiamento dessas ações. O Acre, por sua vez, é responsável por gerir e aplicar R$ 16.460.345,70 até o dia 31 de dezembro deste ano.

Cumprindo com os dispostos no inciso 3º do artigo 2º da referida lei, a FEM publicou, no dia 4 de novembro, 7 editais de fomento voltados ao financiamento de projetos culturais em diferentes segmentos: arte e patrimônio, audiovisual, cultura afro-brasileira, culturas tradicionais e populares, formação, produção e eventos consolidados e povos originários do Acre.

A Lei Aldir Blanc segue parte das regras de concessão do auxílio emergencial geral do governo federal, mas é vedada sua concessão cumulativa aos trabalhadores que já tenham recebido o benefício Foto: Cedida

O presidente da FEM, Manoel Pedro, o Correinha, explica que os instrumentos lançados foram construídos conjuntamente com a classe artística e que cada segmento teve oportunidade de demonstrar os prejuízos sofridos durante a pandemia, bem como as necessidades de seu setor.

“Decidimos, desde a sanção da lei, instituir uma comissão interna responsável por dialogar diretamente com os profissionais da cultura, que são os principais beneficiários. Realizamos escutas individuais com os segmentos e abrimos, além disso, um formulário de consulta pública para envio de propostas formalizadas. Com base nesses dados levantados, foi que pudemos construir cada um dos editais lançados”, explica.

Correinha ressalta que parte do recurso foi destinado também ao inciso 1º da lei, que concede renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura.

“Até o presente momento, o governo do Estado pagou R$ 345 mil aos dois primeiros lotes de cadastros aprovados pelo Dataprev, e efetuará até o final de dezembro o pagamento dos dois últimos lotes”, garante o presidente.

A Lei Aldir Blanc segue parte das regras de concessão do auxílio emergencial geral do governo federal, mas é vedada sua concessão cumulativa àqueles trabalhadores que já tenham recebido o benefício. No Acre, a solicitação do auxílio ocorreu por meio de um cadastro online, que ficou disponível no portal de cultura do governo (www.femcultura.ac.gov.br) até o dia 10 de dezembro.

Aporte de mais de R$ 1 milhão para o audiovisual

Uma das grandes conquistas do setor cultural no Acre, entre os sete editais lançados pela FEM, é o edital nº 003/2020 voltado à seleção de propostas oriundas da produção acreana de obras audiovisuais.

Atendendo a uma demanda da categoria, o governo publicou um edital específico para o setor num montante de R$ 1.049.000,00 e nesta segunda-feira publicou um ato de remanejamento de R$ 610 mil, proveniente da sobra de recursos de outros instrumentos, com o objetivo de contemplar cem por cento dos classificados no edital, totalizando 50 projetos, entre pessoas físicas e jurídicas.

Segundo Rose Farias, conselheira do setor de audiovisual no Conselho Estadual de Cultura, o último edital específico para o segmento no Acre foi lançado no ano de 2014, o que reforçou ainda mais a necessidade do montante pactuado entre produtores e governo do Estado.

“Sabemos das dificuldades enfrentadas pelo nosso segmento, por isso defendemos desde o começo a importância de lançar um edital que pudesse atender às suas especificidades e que fosse compatível com o nosso custo de produção. Ficamos felizes que a FEM entendeu essa realidade e atendeu à nossa proposta, que foi apresentada durante as escutas”, disse Rose.

O governo publicou um edital específico para o setor num montante de R$ 1.049.000,00 e nesta segunda-feira publicou um ato de remanejamento de R$ 610 mil Foto: Cedida

Na última sexta-feira, 19, o presidente da FEM recebeu as conselheiras de cultura Isabelle Amsterdam e Rose Farias, que entregaram uma carta de agradecimento ao governo, e de sensibilização para demandas específicas do setor. Entre os pedidos dos artistas está o de remanejamento da sobra de recursos de um edital para outro, medida que foi atendida pela FEM e oficializada no Diário Oficial desta segunda-feira.

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