O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara de Rio Branco e membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Forneck, fez questão de destacar na sessão remota desta terça-feira, 15, o descaso da Prefeitura com os trabalhadores de transporte coletivo.
“Diferentemente do que está sendo vendido, a proposta de Prefeitura enviada à Câmara não dá segurança de direitos aos trabalhadores. Nós abrimos essa possibilidade, o projeto voltou para o Executivo e quando retornou para a Câmara, percebemos que isso havia sido ignorado. O que a Prefeitura queria era um cheque em branco para entregar às empresas”, salientou Rodrigo.
O projeto de subvenção às empresas concessionárias de transporte coletivo urbano, que previa o crédito de mais de R$ 2,3 milhões às empresas, foi reprovado por unanimidade pela CCJ.
Ainda segundo Forneck, a proposta enviada ao Legislativo é inconstitucional. “Apesar da Prefeitura dizer que está criando um programa para pagar a subvenção, no projeto não há indicação da origem do recurso. E a Constituição Federal é clara: Art. 167, V, tem que indicar a origem do recurso. E por alguma razão, mesmo a gente alertando, esse vício não foi sanado”, endossou o vereador.
Para Rodrigo, a prefeita Socorro Neri (PSB) não tinha o interesse real de aprovar o PL. “Em nenhum momento houve interesse, por parte da Prefeitura, em aprovar esse projeto. Isso é importante ser dito, sequer a base ou mesmo a líder foi convencida para importância do projeto, pois não houve diálogo. Será mesmo que o Executivo tinha interesse em aprovar ou fez de qualquer jeito apenas para prestar contas para empresário?”, indagou.
Ascom Ver. Rodrigo Forneck