O Senado aprovou Medida Provisória (MP) que libera recursos para produção e aquisição da vacina contra a covid-19 desenvolvida pelo laboratório AstraZeneca e pela Universidade de Oxford. A MP, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto, destina R$ 1,995 bilhão para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que firmou uma parceria para o desenvolvimento.
A aprovação ocorreu em meio a críticas. Senadores criticaram o governo do presidente Jair Bolsonaro em função de a medida não destinar recursos para produção de outras vacinas, como a desenvolvida pelo Instituto Butantan e pelo laboratório chinês Sinovac. Além disso, parlamentares reagiram negativamente à possibilidade de a vacinação no Brasil começar em março, depois de outros países, conforme sinalizou o Ministério da Saúde.
Até quarta-feira, 2, o governo pagou 65% do valor autorizado pela MP para a vacina de Oxford. Para executar os R$ 691 milhões restantes, a MP dependia de aprovação do Congresso até esta quinta-feira, 3, se não perderia a validade. O valor é aberto por meio de um recurso extraordinário no Orçamento, que fica fora do teto de gastos. O texto passou pela Câmara e agora será promulgado.
Com isso, outros laboratórios, como o Instituto Butantã, de São Paulo, ficaram sem repasses da União para a produção de um imunizante capaz de prevenir a população contra o novo coronavírus. O desenvolvimento da vacina se tornou o centro de um embate entre o presidente Jair Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), antecipando um cenário de disputa eleitoral em 2022.
“É difícil receber uma Medida Provisória de 6 de agosto que vence hoje e que não podemos fazer nada. Não temos condições de rejeitar. Poderíamos até, mas seríamos irresponsáveis”, afirmou o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), criticando o conteúdo da MP. “O certo seria nós não votarmos essa matéria, mas seria imperdoável porque estaríamos negando o sim a um claro popular”, comentou o senador Esperidião Amin (PP-SC).
Na quarta-feira, 2, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, chamou de “pífias” as propostas apresentadas por desenvolvedoras de vacinas ao Brasil, mas sugeriu que pode comprar o modelo da Pfizer por meio do consórcio Covax Facility. A farmacêutica ainda negocia a entrada na iniciativa internacional liderada pela Organização Mundial da Saúde. O Brasil espera comprar imunizante para 10% da população pela Covax.
O relator da MP no Senado, Carlos Viana (PSD-MG), argumentou que tecnicamente não haveria como alterar a MP e destinar parte desses recursos para outros laboratórios. “Não é uma questão política ou posicionamento contrário contra esse ou aquele governador”, afirmou o senador, que também é vice-líder do governo na Casa.
Viana citou que o Congresso ainda deve aprovar uma MP que liberou aproximadamente R$ 2,5 bilhões para o Brasil aderir ao Covax Facility, consórcio global de governos e fabricantes para impulsionar o desenvolvimento de vacinas contra a covid-19. “O que estamos votando hoje é um primeiro passo de um processo que tem começo, meio e fim.”