O governo do Acre aprovou a Lei 3.683, que altera as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 a fim de poder garantir que a compra de vacinas contra a Covid-19 esteja dentro do orçamento do Estado para este ano.
A aprovação da lei foi necessária para deixar a opção de compra pelo próprio Estado viável, caso o governo federal não forneça as vacinas ou o recurso para a aquisição da substância. Assim, a Meta de Resultado Primário do orçamento do Estado fica ajustada para o valor deficitário de R$ 254 milhões.
“Com essa medida, se o governo federal não enviar a vacina ou o recurso, o Estado já está prevendo no orçamento que será possível fazer essa despesa. Pelo princípio do orçamento, no direito público, não pode haver despesa sem prévio orçamento, daí a necessidade de aprovação da lei”, explica o procurador-geral do Estado, João Paulo Setti.
Recentemente, o governador Gladson Cameli formalizou um pedido de aquisição de 700 mil doses de vacina contra a Covid-19 ao Instituto Butantã, que já está produzindo a Coronavac.
O Ministério da Saúde pretende adquirir vacinas e enviar para o Acre seguindo o Plano Nacional de Imunização, que prevê a distribuição a partir de fevereiro. Por este plano, o Acre receberá, pelo governo federal, doses suficientes para imunizar 136 mil pessoas, o que corresponde obrigatoriamente ao grupo prioritário de idosos e profissionais de saúde. Com a aquisição da vacina do Instituto Butantã feita pelo Estado, mais 350 mil acreanos entre 18 e 59 anos também seriam imunizados, diminuindo drasticamente o alcance da doença. Cada pessoa deve receber duas doses.