O tenente do Batalhão de Operações Especiais (Bope) Josemar Farias foi denunciado pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) à Justiça Militar pelos crimes de peculato, corrupção passiva e prevaricação em novembro de 2020. A informação foi confirmada pela defesa do tenente ao G1.
Farias segue como subcomandante do Batalhão Ambiental, onde ficou preso por quase 10 meses após uma operação da Polícia Civil, em Rio Branco. O militar foi preso no dia 27 de dezembro de 2018 na Operação Sicário, suspeito de manter contato com membros de facções criminosas.
O tenente teve a liberdade concedida no dia 25 de outubro do ano passado. Mas, seguindo recomendação do juiz da Vara Militar, ele voltou ao Batalhão Ambiental menos de 24h após ser solto. Dias depois, o mesmo juiz decidiu não aceitar a denúncia contra o tenente, revogou a prisão e ele foi solto.
Na primeira decisão de soltura de Farias, a Justiça determinou que ele teria que seguir algumas mediadas cautelares. Entre elas, está proibido de se ausentar da comarca por mais de oito dias sem autorização da justiça; não pode se comunicar com as testemunhas e também fica proibido de exercer atividade policial de forma ostensiva. Cabe ao batalhão a que pertence designar atividades internas a Farias.
“Inicialmente, o juiz não tinha recebido a denúncia por entender que faltavam alguns requisitos, questões mais técnicas e o Ministério Público teve que refazer a denúncia. Já ofereceu essa nova denúncia, foi recebida, mas o tenente Farias ainda não foi citado para responder essa denúncia”, acrescentou o advogado Mário Rosas.
Ainda segundo Rosas, a denúncia foi recebida pela 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar. O outro processo, por promoção a organização criminosa, segue aguardando o julgamento na 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).
“Foi formado um órgão colegiado na 3ª Vara, que avalia esse processo. O fato de o juiz não ter aceitado a denúncia inicialmente não foi entendido como absolvição. Foram apenas problemas técnicos e o processo segue novamente.
O advogado complementou que o tenente segue fazendo o trabalho como subcomandante do Batalhão de Policiamento Ambiental. “Segue seu trabalho como oficial. Desde que esses fatos aconteceram nada foi registrado, não tem nenhuma outra condição que possa desabonar a conduta policial”, concluiu.
Divisão dos crimes
Em agosto de 2019, a Justiça do Acre definiu que o caso do tenente ficaria sob a competência da 3ª Vara Criminal e da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar. A decisão foi da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).
O tenente é denunciado pelos crimes de peculato, prevaricação, organização criminosa e corrupção passiva.
Os crimes que devem ser julgados pela Justiça Militar são: peculato, corrupção passiva e prevaricação. Já o crime de promoção de organização criminosa ficou na competência da 3ª Vara Criminal.
Operação Sicário
A Operação Sicário, deflagrada no dia 27 de dezembro de 2018, prendeu 18 pessoas, sendo 12 em Rio Branco e seis nas cidades de Acrelândia, Plácido de Castro e Cruzeiro do Sul. Durante a ação, a Polícia Civil também apreendeu livros de contabilidade que eram usados por uma organização criminosa, além de armas e drogas.
Ao todo, a operação cumpriu 22 mandados de busca e apreensão e 23 de prisão contra membros de facções criminosas. O foco da operação é o combate de facções criminosas para coibir crimes praticados pelo grupo como o tráfico de drogas, execuções e até crimes contra a própria administração pública como corrupção.
As investigações levaram cerca de sete meses e contaram com o apoio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Acre (MP-AC).