TJAC apresenta ao CNJ como funcionará Juízo 100% Digital no Acre
Judiciário acreano abraçou a iniciativa do CNJ e implantará o projeto piloto do sistema em quatro unidades judiciárias na capital
Celeridade, economia de recursos e modernização são benefícios do Juízo 100% Digital, que é um modelo de prestação jurisdicional onde os atos processuais ocorrem eletronicamente. Essa inovação que aprimora os serviços foi implantada no Poder Judiciário do Acre em dezembro de 2020.
Nesta terça-feira, 26, a presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) junto com a Corregedoria-Geral da Justiça (Coger) apresentou a inciativa para a comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está realizando visita institucional a Justiça acreana.
O projeto do Juízo 100% Digital é prioridade do atual presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e o TJAC abraçou a medida, instituindo a ferramenta com a publicação da Portaria Conjunta n.°42/2020. Agora, quatro unidades da capital, 1ª Vara Cível, 4ª Vara Cível, 1ª Vara da Fazenda Pública e Vara de Execuções Fiscais, terão projeto pilotos de funcionamento do sistema.
Para o desembargador-presidente do TJAC, Francisco Djalma, é importante continuarmos avançando no uso da tecnologia. “Essas medidas vêm e precisamos adotar. Já imaginou se não tivéssemos com o processo eletrônico quando começou a pandemia? Teríamos parado. Por isso, acredito que as tecnologias vêm para melhorar e facilitar a prestação dos serviços”, comentou o magistrado.
Durante o momento, o conselheiro do CNJ Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, que foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), ressaltou a vanguarda do Poder Judiciário acreano. “Tivemos o desafio de manter os serviços jurisdicionais diante do isolamento social e as tecnologias foram amigas, foram essenciais para isso. Os tribunais que investiram em tecnologia conseguiram. Por isso, agradeço e parabenizo o Tribunal de Justiça do Acre pela vanguarda ao aderir esse projeto”, falou o conselheiro Rodrigues.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, que participou da reunião através de vídeochamada, apresentou o projeto para os conselheiros, relatando como foi o processo de adoção do Juízo 100% Digital. O corregedor apontou que a utilização da plataforma de intimação eletrônica das empresas foi o primeiro passo que o Judiciário estadual deu até chegar ao Juízo 100% Digital.
Também participaram da ocasião o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) nacional, conselheiro Mário Guerreiro, o juiz-auxiliar da presidência do CNJ, Luís Lanfredi, a juíza-auxiliar da presidência do TJAC, Andréa Brito, o juiz membro do GMF do TJAC, Robson Aleixo, além de alguns servidores.
Juízo 100% Digital
A Portaria que instituiu o Juízo 100% Digital no Acre estabeleceu que é facultativo às partes envolvidas o tramite dessa maneira. Cada parte e seu advogado deve fornecer, ao ajuizar a ação, e-mail e número do telefone celular à secretaria da unidade judiciária. As partes poderão desistir da tramitação 100% Digital até o momento da contestação.
O processo que correr nesse sistema terá todos seus atos realizados eletronicamente, com uso de videoconferência. As audiências serão gravadas em áudio e vídeo, inseridas no processo e terão valor jurídico equivalente as presenciais, asseguradas a publicidade dos atos praticados e as prerrogativas processuais de advogados e partes.
As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência em salas disponibilizadas pelo Poder Judiciário. Qualquer interessado poderá, com antecedência mínima de dois dias úteis, apresentar justificativa que demonstre a impossibilidade de participar da videoconferência, o que será́ avaliado e decidido de forma fundamentada pelo Juiz da causa.