A decisão da presidência do Tribunal de Justiça do Acre em suspender os prazos processuais em decorrência da mudança da faixa vermelha no Acre vem causando polêmica na advocacia acreana.
O presidente da OAB – Seccional Acre, Erick Venâncio, usou as redes sociais na noite desta terça-feira, 02, para comunicar que entrará nas próximas horas com um pedido de reconsideração da decisão do TJAC.
Nas redes, Erick Venâncio argumentou que a medida foi tomada sem qualquer diálogo com a Advocacia e com os demais atores do sistema de justiça.
“Não há qualquer necessidade de tal providência, vez que servidores e magistrados encontram-se em home office, advogados de igual modo, as audiências estão sendo realizadas de modo virtual, sem qualquer contato físico. O próprio TJAC implantou na última semana o Juízo 100% digital.”, afirmou.
Segundo o presidente da OAB/AC, a paralisação dos prazos acarretará na falta de jurisdição e em mais arrocho econômico-financeiro aos advogados que sobrevivem exclusivamente da sua atividade diária, que não possuem salário garantido no final do mês.
“Buscaremos, com vigor, em todas as instâncias possíveis, a reversão dessa medida. Esperamos a sensibilidade e solidariedade da nossa Corte de Justiça nesse sentido”, salientou.