Em meio à avalanche de contaminações e mortes em razão da pandemia de Covid-19 pelo país, e enquanto escândalos afloram em outros estados com contratos investigados pelas polícias Federal, Civil e pelo Ministério Público dos estados, o governo do Estado do Acre, se fosse uma pessoa física poderia bater no peito sem objeção, bradando a seguinte frase: “A minha consciência está tranquila, pois todas as nossas contas estão sendo administradas com retidão, austeridade, em obediência à lei e com respeito às pessoas”.
Enquanto chega a quase R$ 1,5 bilhão o valor dos contratos em suspeição pelos órgãos de investigação em vários estados, no Acre o governador Gladson Cameli enfrenta uma das fases mais difíceis da História caminhando com lisura, seriedade e determinação, sobretudo quando o assunto são contas públicas, inclusive as destinadas ao enfrentamento da pandemia.
“O governo não enfrenta ações judiciais nem qualquer tipo de procedimento investigatório por suspeitas de fraudes. Não tememos nada que desabone as nossas contas, porque tudo está sendo feito de acordo com a legislação e aos olhos dos órgãos fiscalizadores”, ressalta o titular da pasta da Fazenda (Sefaz) do Acre, Rômulo Grandidier.
“Com honestidade e seriedade, o Acre figura entre os estados brasileiros que não registraram casos de corrupção na aplicação dos recursos específicos destinados ao combate à Covid-19”, lembra o secretário de Saúde, Alysson Bestene.
Para que não pairem dúvidas, os demonstrativos da Sefaz a respeito das ações da Covid-19 no Acre estão sendo abertos publicamente nesta reportagem. O objetivo é cumprir o papel de informar sobre o gerenciamento dos recursos para a aquisição de insumos destinados ao enfrentamento da pandemia no estado.
Antes de perscrutar os números, porém, é preciso entender que as receitas arrecadadas e as receitas pagas são originárias de Fonte 900, com base na lei complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus Covid-19, alterando a lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. O dispositivo foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Os balanços mostram que, em 2020, o governo do Acre recebeu ao menos R$ 172.824.390,81 de Fonte 900, e nenhum centavo a mais agora em 2021. O montante de pouco mais de R$ 170 milhões é classificado como receita arrecadada.
Já nos demonstrativos de despesas pagas, o fluxo fica do seguinte modo: o governo destinou para pagamento de pessoal e encargos sociais na Saúde R$ 43.832.745,01, em 2020, e até o presente momento outros R$ 3.667.401,4 com a mesma finalidade.
Portanto, com salários e tributos gerados pela contratação de funcionários, o governo do Estado gastou exatamente R$ 47.500.146,49 do montante de R$ 172.824.390,81.
A ampliação das alas para a Covid-19 no Hospital do Juruá, em Cruzeiro do Sul, a revitalização das enfermarias do Hospital de Campanha dentro do Instituto de Traumatologia e Ortopedia do Acre, o Into-AC, e a compra de insumos, como medicamentos e equipamentos de proteção e médico-hospitalares, fazem parte das despesas de custeio.
Esses recursos, que tiveram o objetivo de melhorar o atendimento pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre a pacientes com Covid-19, foram de R$ 73.825.149,81, em 2020, e de pelo menos R$ 5.854.310,28, em 2021, totalizando R$ 79.679.460,09. Há ainda um montante de R$ 3.046.835,60, utilizados também no ano passado com o mesmo objetivo, a aquisição de insumos.
Colocadas na ponta do lápis, as despesas pagas com Fonte 900 totalizaram R$ 120.704.730,42 em 2020, enquanto que as despesas já deste início de ano foram de R$ 9.521.711,76.
O aporte total utilizado em 2020 e nos primeiros 36 dias de 2021 é de R$130.226.442,18, com um saldo na conta financeira do Estado de R$42.597.948,63, nesta quinta-feira, 4.
“Sob hipótese alguma aceito corrupção no meu governo”, reafirma Gladson Cameli
O governador Gladson Cameli encontra o respaldo de instituições como o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Acre, e, no âmbito das instituições estaduais, tem o apoio do Grupo de Enfrentamento aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Gecot), da Polícia Civil; e da Diretoria de Administração Tributária, da Sefaz, para enfrentar qualquer ato de desvio de finalidade dentro da administração pública estadual.
Cameli entende que é imprescindível uma fiscalização rigorosa e um combate sem trégua a ilícitos que eventualmente venham a ser arquitetados na estrutura governamental, seja nas ações de enfrentamento da pandemia de Covid-19, seja em qualquer outro setor da atividade pública.
“Sob hipótese alguma aceito corrupção no meu governo. Firmei este compromisso com a população acreana e venho cumprindo rigorosamente com a minha palavra”, reafirma o governador.
Não é à toa que o Acre está entre os dez estados com as melhores posições da transparência para as ações na pandemia, segundo o ranking do site Open Knowledge (OKBR), que publica periodicamente o Índice de Transparência da Covid-19 (confira no quadro acima). A ferramenta avalia a qualidade dos dados e as informações publicadas pela União e estados em seus portais oficiais.
Num escore que vai até 100, o Acre foi ranqueado com 83 pontos e está em 9º lugar, nível considerado alto e à frente de estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Bahia.
Fonte: Agência de Notícias do Acre.