Em uma tentativa de derrubar a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a acessar as mensagens obtidas na Operação Spoofing, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com pedido de reconsideração do compartilhamento do material.
Foram formalizados na terça-feira, 2, os chamados ‘embargos de declaração com efeitos infringentes’ que, na prática, são uma espécie de recurso contra a declaração ou interpretação da sentença. O pedido é assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araujo. Ela alega ver ‘vícios de contradição e omissão’ na decisão de Lewandowski.
A subprocuradora questiona dois pontos principais. O primeiro é sobre a necessidade de esclarecer o alcance do acesso às mensagens. A defesa de Lula não teve permissão para receber todo o acervo da Spoofing, apenas os trechos que pudessem ter relação com investigações e processos aos quais responde na Lava Jato (leia aqui). Nos termos da decisão de Lewandowski, foram compartilhadas conversas que ‘lhe digam respeito, direta ou indiretamente, bem assim as que tenham relação com investigações e ações penais contra ele movidas na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba ou em qualquer outra jurisdição, ainda que estrangeira’.
O segundo é sobre a autorização concedida aos advogados do ex-presidente para acessarem o conteúdo da ação penal aberta contra o grupo de hackers responsável pela invasão dos celulares do ex-ministro da Justiça Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato em Curitiba.
Em novembro, o Ministério Público Federal já havia se manifestado contra o compartilhamento do material, requisitado pela defesa de Lula em outro habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. Na época, o ministro Edson Fachin, relator dos processos relacionados à Operação Lava Jato em curso no STF, mandou o caso para análise no plenário, mas ainda não houve julgamento.
Em outra frente, o núcleo duro da Lava Jato em Curitiba renovou o pedido, enviado na semana passada a Lewandowski, pela reconsideração da decisão que autorizou a defesa de Lula a acessar as mensagens. O grupo de integrantes e ex-membros da força-tarefa pede ainda a anulação do acervo da Operação Spoofing, que mirou o grupo responsável pelo ataque cibernético.
Embora a existência das conversas tenha sido revelada ainda em 2019 e trechos divulgados na série de reportagens conhecida como ‘Vaza Jato’, liderada pelo portal The Intercept Brasil em parceria com outros veículos de imprensa, o material voltou a repercutir na segunda-feira, 1º, depois que Lewandowski levantou o sigilo das mensagens compartilhadas com os advogados do ex-presidente. A defesa do petista pretende usar o teor das conversas para reforçar as acusações de que Moro agiu com parcialidade e encarou o ex-presidente como ‘inimigo’ ao condená-lo a nove anos e meio de prisão no caso do tríplex do Guarujá.
POR ESTADÃO CONTEÚDO