O Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou o prefeito de Mâncio Lima, Isaac de Souza Lima, num alerta para reduza os gastos da sua receita corrente líquida com despesas de pessoal.
Uma investigação dos auditores do TCE constatou, em inspeção de rotina referente ao 3º quadrimestre do ano passado, que as despesas com a folha de pagamento estão bem acima do limite prudencial.
Mâncio Lima os gastos chegam em torno dos 52,53% dos recursos da sua receita corrente líquida, quando a legislação vigente determina que os gastos não ultrapassem o limite prudencial de 51,30%.
A orientação é para que Isaac reduza o percentual para se adequarem à LRF. Por isso, o TCE deu o prazo de oito meses, ou dois quadrimestres, para que o prefeito apresente sinais de melhora, sob o risco de suspensão temporária das transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em casos extremos, o gestor municipal poderá ficar impedido de fazer novos empréstimos pelo motivo de ter as suas contas rejeitadas pelo Pleno do Tribunal.