O Congresso Nacional concluiu nesta quinta-feira (25) a aprovação do Orçamento de 2021. Estão previstos R$ 125 bilhões para a área da saúde. O PLN 28/2020 foi aprovado com 346 votos favoráveis e 110 contrários na votação na Câmara dos Deputados. No Senado Federal foram 60 votos a favor e 12 contrários. Houve ainda uma abstenção em cada Casa. O texto aprovado segue agora para sanção presidencial.
Em 2020, o orçamento da saúde estava previsto em R$ 121 bilhões, mas os gastos acabaram por passar dos R$ 160 bilhões, o que foi possível graças a projetos de crédito aprovados pelo Congresso, o que poderá voltar a ocorrer em 2021 caso seja necessário, ressaltaram parlamentares da base do governo.
No Orçamento 2021 as receitas estão estimadas em R$ 4,324 trilhões, das quais cerca de R$ 2,576 trilhões são para o refinanciamento da dívida e as empresas estatais. O teto dos gastos é de R$ 1,48 trilhão. A meta fiscal para 2021 é um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência).
Relatado pelo senador Marcio Bittar, o texto prevê um déficit total recorde de R$ 251,1 bilhões para o setor público consolidado (União, estados, DF e municípios), reforça o teto de gastos e sugere a retomada do crescimento econômico já em 2021, com previsão de aumento de 3,2% do produto interno bruto (PIB). A proposta não contém a previsão do pagamento do novo auxílio emergencial, que deverá vir da abertura de crédito extraordinário a ser autorizado pelo Congresso.
Segundo a peça orçamentária, o déficit de 2021 equivale a 3,21% do PIB, estimado em R$ 7,81 trilhões pelo Congresso, e inclui R$ 4 bilhões de prejuízo das estatais, exceto Petrobras e Eletrobrás. Já para 2022, a equipe econômica espera uma redução do déficit para R$ 237,3 bilhões (3,1% do PIB), e, em 2023, para R$ 152,6 bilhões (1,7%). Caso o déficit seja menor que o previsto, os recursos extras deverão ser usados para o abatimento da dívida, que aumenta desde 2014 e deverá continuar crescendo nos próximos anos. O texto prevê, no entanto, um superávit dos estados e municípios de R$ 200 milhões.
Pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA – PLN 28/2020) aprovado, do total de R$ 4,324 trilhões do Orçamento, R$ 1,603 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública, restando R$ 1,171 trilhão para a Seguridade Social (aposentadorias, benefícios), R$ 1,405 trilhão para o custeio da máquina pública federal e R$ 144,4 bilhões para investimento.
“Aumentamos o dinheiro para saúde e educação, garantimos os recursos para pesquisa da vacina brasileira, que vai acontecer ainda neste ano, e mais de R$ 20 bilhões para o governo federal continuar comprando vacinas”, disse Bittar ao destacar, também, a garantia de recursos para impedir a paralisação de obras fundamentais de infraestrutura.
O limite de gastos da União para 2021 é de R$ 1,486 trilhão, que corresponde ao R$ 1,455 trilhão de 2020 corrigido em 2,13%, a variação da inflação (IPCA) entre julho de 2019 e junho de 2020. Desse valor, o Poder Legislativo (Senado, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União) poderá gastar até R$ 13,51 bilhões em 2021 e o Judiciário, R$ 50,52 bilhões. Juntos, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União terão outros R$ 8,22 bilhões. Já o gasto total com pessoal foi estimado em R$ 286,7 bilhões.
No PLOA aprovado os gastos com servidores permanecem abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o comprometimento da receita com gastos com pessoal.
Fonte: Agência Senado