O deputado federal Leo de Brito (PT-AC) ingressou nesta quinta-feira, 4, com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o ato produzido pelo Ministério da Educação (MEC) de censura a professores e violação a liberdade de expressão no ambiente universitário.
A ação do parlamentar acreano, assinada junto com a advogada e professora Samarah Mota, questiona documento encaminhado no último dia 7 de fevereiro às instituições de ensino superior de todo o país em que pede a tomada de providências com objetivo de “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”.
A orientação aos dirigentes das universidades é baseada numa recomendação de 2019 do procurador-chefe da República em Goiás, Ailton Benedito de Souza, que diz que uma manifestação política contrária ou favorável ao governo representa malferir “o princípio da impessoalidade”.
Leo de Brito, que é professor do curso de Direito da Universidade Federal do Acre desde 2017, repudiou a ação e disse estar estarrecido com a escalada autoritária que o governo Bolsonaro tem perpetrado diante da educação.
“Este ato viola o direito fundamental de liberdade de expressão de professores e alunos de todo o país. Uma ação autoritária que afronta diretamente a decisão do STF na ADPF 548 do Distrito Federal (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que garantiu a liberdade de expressão, a liberdade cientifica, a liberdade de cátedra, e a autonomia universitária”, explicou o deputado.
O parlamentar também se solidarizou com os professores da Universidade Federal de Pelotas, Pedro Curi Hallal e Eraldo dos Santos Pinheiro, punidos por emitirem opiniões contrárias a Bolsonaro. Para não serem alvos de processo administrativo, que poderia levá-los a demissão, os docentes tiveram que assinar Termo de Ajustamento de Conduta proposto pela Controladoria Geral da União.
“Um verdadeiro absurdo, são ações conectadas com objetivo claro de censura, nesse caso a CGU impôs mordaça a professores por dois anos por se manifestarem publicamente contra o desgoverno de Bolsonaro, isso é inaceitável! A ditadura militar no Brasil acabou há mais de 30 anos, mas infelizmente estão querendo ressuscitá-la, eu quero repudiar esse tipo de ação, já não bastam as quase 2 mil mortes diárias que estamos tendo por conta desse governo negacionista, a escalada autoritária contra as instituições, agora querem calar professores e as universidades, isso não vamos aceitar de forma alguma”, finalizou Leo de Brito.
Além da Reclamação Constitucional impetrada no STF, o parlamentar também pediu a convocação do ministro da Educação na Câmara dos Deputados para dar explicações sobre o ato autoritário e com fins de censura a liberdade de expressão e a autonomia universitária.