Com o objetivo de resolver a situação do cadastro de reserva da Polícia Militar e ao mesmo tempo suprir a demanda do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou um anteprojeto de lei, que deve ser encaminhado ao governador Gladson Cameli, para que faça o aproveitamento dos aprovados que ficaram fora da última convocação.
O anteprojeto é simples. Visa permitir que os aprovados no cadastro de reserva no concurso da PMAC seja aproveitados para integrarem o Corpo de Bombeiros. Como há um déficit de mais de 119 bombeiros militares, podendo chegar a 150 no final de 2021, o aproveitamento dos candidatos suprimiria este déficit.
Ainda de acordo com a proposta, “o quantitativo de vagas a serem preenchidas obedecerá ao número em vacância no Corpo de Bombeiros Militar do Acre”. E caberá ao Comando do CBMAC informar as vagas em vacância advindas de pedidos para a reserva remunerada. Ou seja, vagas de reposição.
“É importante destacar que Corpo de Bombeiros e Polícia Militar têm plano de cargos, carreira e salários semelhantes, o que não impediria o aproveitamento destes candidatos aprovados. Acrescido a isso, há uma economicidade na administração pública com o chamamento desses novos profissionais, sem a necessidade de um novo certame a curto prazo, o que também não impede a abertura de um novo concurso assim que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permitir ao governo do Estado fazê-lo”, pontuou o parlamentar em sua justificativa.
Edvaldo Magalhães assinalou que não se trata de criar novos postos, mas sim repor o quadro defasado do Bombeiros neste primeiro momento. “É importante realçar aqui que o aproveitamento de candidatos está intrinsicamente atrelado ao quantitativo de vagas em vacância. Ou seja, vagas que precisam ser repostas. Nesse sentido, não se trata de expansão do efetivo do CBMAC, mas sim a manutenção do quadro de pessoal vigente”.
Na última semana, o governo do Acre convocou apenas 325 candidatos do cadastro de reserva para integrarem os quadros da Polícia Militar do Acre.