O ministro Gilmar Mendes votou nesta terça-feira (9), em julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), pela declaração de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá, investigação no âmbito da Operação Lava Jato no Paraná.
Antes do início do julgamento, por 4 votos a 1, a turma decidiu manter o julgamento, que decidirá se Moro agiu com parcialidade ao julgar processos que envolveram Lula na Justiça Federal do Paraná. O ministro Edson Fachin, autor da decisão que na segunda-feira (8) anulou as condenações de Lula e extinguiu ações que apontavam suspeição de Moro, pediu que o julgamento fosse adiado, mas foi vencido.
O pedido de suspeição de Moro chegou ao Supremo em 5 de novembro de 2018. A suspeição do ex-juiz começou a ser julgada pela Segunda Turma em 4 de dezembro de 2018. Na ocasião, Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram pela rejeição do pedido. Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para analisar o processo) e suspendeu o julgamento. Nesta terça, Mendes apresentou o voto.
De acordo com o voto de Gilmar Mendes, devem ser anulados todos os atos praticados por Moro contra Lula no caso do triplex, inclusive na fase de investigação. Segundo o voto do ministro, uma nova investigação pode ser iniciada.
Para Mendes, houve um “conluio” entre Moro e os procuradores que atuaram na força-tarefa da Operação Lava Jato, o que, segundo ele, maculou o processo.
O ministro disse que não se combate o crime cometendo crime e cobrou correção de rumos da operação ao longo dos anos.
“O resumo da ópera é: você não combate o crime cometendo o crime. Você não pode se achar o ‘ó do borogodó’. Calcem as sandálias da humildade. Eram as palavras daquele que vos fala em dezembro de 2016 na presença dos procuradores da Lava Jato, inclusive do juiz Sérgio Moro”, afirmou Mendes.
O ministro apontou “a absoluta contaminação da sentença proferida pelo magistrado resta cristalina quando examinado o histórico de cooperação espúria entre o juiz e o órgão da acusação”.
Segundo ele, em fevereiro de 2016, quando Lula ainda estava sendo investigado, o ex-juiz Sergio Moro chegou a indagar ao procurador Deltan Dallagnol se já havia uma denúncia “sólida ou suficiente”.
O procurador respondeu “apresentando um verdadeiro resumo das razões acusatórias do MP, de modo a antecipar a apreciação do magistrado”.