O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, expediu recomendação, voltada às operadoras de plano de saúde e às unidades de saúde privadas, para que suspendam a autorização ou a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos no prazo de 30 dias.
De autoria da promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques, o instrumento leva em conta o agravamento do cenário de emergência na saúde pública, com vertiginoso aumento do número de internações hospitalares de pessoas infectadas pelo coronavírus.
As cirurgias eletivas são aquelas que podem ser adiadas sem causar danos ao paciente. Para a promotora, diante da escassez de recursos, no momento a necessidade é concentrar esforços no atendimento de pacientes diagnosticados com Covid-19 e aqueles de urgência e emergência em geral, evitando assim colapso nos serviços de saúde públicos e privados.
A recomendação ainda adverte as operadoras que atuam no estado e unidades privadas da capital de que o não acolhimento de seu conteúdo poderá resultar em medidas judiciais necessárias à defesa dos direitos e interesses dos consumidores, sem prejuízo da aplicação de sanções administrativas e, se configurar crime, da responsabilização criminal.