A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta quinta-feira (25) a restituição de parcelas pagas pela ex-primeira-dama Marisa Letícia em tríplex do então Edifício Navia (posteriormente Solaris), no Guarujá (SP). A decisão reconhece que Marisa desistiu do apartamento, o que desmonta tese da Força-Tarefa da Lava Jato sobre o tríplex.
“Não há prova nos autos de que, em algum momento, a autora tivesse recebido a posse do imóvel ou de que ele tivesse sido disponibilizado em seu favor”, disse a desembargadora Mônica de Carvalho, relatora do processo, em seu voto. Com isso, a OAS e a Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) terão de restituir os pagamentos das parcelas feitas quando o edifício ainda se chamava Navia.
Em razão do atraso das obras do Navia e a falência da Bancoop, os proprietários de cotas do edifício poderiam escolher ou a restituição do valor pago ou uma unidade no Solaris. Marisa desistiu, conforme reconhece a Justiça de São Paulo.
“Se a construtora descumpre o prazo de entrega da obra, podemos dizer que a rescisão ocorreu por fato contra ela imponível, pelo que a autora [Marisa] tinha direito à devolução integral dos valores que pagou, devidamente atualizados e com imposição de atualização monetária, a qual representa meramente a recomposição do valor da moeda, e juros moratórios, que devem ser fixados na taxa integral”, completou.
Essa decisão, que reconhece que nunca houve usufruto do imóvel, contraria a tese da Operação Lava Jato, de que Lula seria dono do tríplex do Solaris e que o apartamento é fruto de propina.
Revista Fórum