Rio Branco, Acre, 18 de abril de 2021

Ministros do Supremo mudam de posição em decisões sobre Lula

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Redação Juruá em Tempo
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Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) com posição clara em defesa da Lava Jato ou de uma linha mais garantista do direito nem sempre mantêm essa lógica quando o julgamento envolve o ex-presidente Lula (PT).

Os integrantes do tribunal oscilam em discussões com impacto nos processos que investigam o petista e a divisão que existe no tribunal entre os críticos e os apoiadores da operação muitas vezes não se repete nesses casos.

O ministro Kassio Nunes Marques, por exemplo, tem acompanhado a ala contrária à Lava Jato desde que chegou ao Supremo, mas foi na contramão da linha adotada até então e se opôs à declaração de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro em relação ao petista na Segunda Turma da corte.

Cármen Lúcia, que já tinha defendido a atuação de Moro, mudou de lado e deu o voto decisivo para invalidar o processo do tríplex de Lula na última terça-feira (23).

Já Edson Fachin se notabilizou como principal defensor da Lava Jato, mas, no início de março, surpreendeu até os colegas ao anular todas as ações contra o ex-presidente na 13ª Vara Federal de Curitiba.

O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, hoje lidera a ala do STF contrária à operação, mas em 2016 foi o responsável por barrar a posse de Lula na chefia da Casa Civil sob o argumento de que a nomeação dele era uma tentativa de burlar a competência de Moro para julgá-lo.

A ministra Rosa Weber, que não tem posição fixa e costuma oscilar quando está em análise temas com impacto na Lava Jato, deu o voto considerado decisivo para determinar a prisão do petista em abril de 2018 e, depois, para soltá-lo em novembro de 2019.

No primeiro julgamento, a defesa do petista pedia ao STF a mudança da jurisprudência que previa a prisão após decisão de segunda instância.

Na época, Lula tinha acabado de ser condenado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal), que confirmou a sentença de Moro e ampliou a pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex para 12 anos e 1 mês de prisão.

Rosa Weber votou para rejeitar o habeas corpus e afirmou que não achava adequado o Supremo alterar o entendimento sobre o momento da execução da pena no julgamento de um réu específico. O recurso da defesa foi negado por 6 votos a 5.

Na época, a presidente do STF era a ministra Cármen Lúcia, que chegou a cogitar pautar a ação que discutia o mérito da prisão em segunda instância, mas acabou levando a julgamento o habeas corpus de Lula.

Um ano e meio depois, Dias Toffoli estava à frente da corte e levou ao plenário a análise do processo que tratava do tema de maneira geral, e não um recurso de um réu específico.
Rosa Weber, então, se posicionou pela execução de pena somente após o trânsito em julgado do processo –quando todos os recursos são esgotados–, e garantiu o placar mesmo placar, mas no sentido inverso.

Assim, Lula, que estava preso pela decisão de segundo grau do TRF-4, foi liberado.
Nesse tema, aliás, Gilmar Mendes também já mudou de posição. Em 2016, quando a Lava Jato estava no início e enfraquecia o PT, o ministro era um crítico do governo e se alinhou à tese que autorizou a execução antecipada de pena.

Mais tarde, porém, o magistrado mudou de posição e tornou-se defensor da prisão após o trânsito em julgado.

O próximo julgamento sobre Lula no STF está marcado para 14 de abril. Os ministros irão analisar o recurso da Procuradoria-Geral da República contra a decisão de Fachin de anular os processos do petista e remetê-los à Justiça Federal de Brasília e de volta à fase da análise da denúncia.

A decisão do ministro Edson Fachin de submeter o caso ao plenário é vista como um indício de que se trata de um julgamento com um viés mais político do que o habitual.
Como não há nenhuma tese jurídica nova ou mudança de jurisprudência a ser discutida no caso, não haveria motivo para o processo ser retirado da Segunda Turma e remetido à apreciação do conjunto da corte.

A sensibilidade política do tema, porém, levou Fachin a enviar o caso ao plenário, o que exigirá posicionamento de todo o tribunal sobre o tema.

Fachin é alvo de crítica frequente de colegas e de advogados por retirar discussões relativas à Lava Jato, operação da qual é relator no STF, da Segunda Turma e enviá-las ao plenário.

Geralmente, porém, isso ocorre em cenários opostos ao atual. O magistrado costuma adotar essa estratégia em situações de derrota iminente na turma, que tem perfil contrário à Lava Jato.
No caso de Lula, entretanto, a decisão de Fachin, que costuma defender a operação, representa uma derrota para os procuradores da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná e para Sergio Moro.

Assim, em tese, ele teria mais chance de ver sua decisão ser referendada na turma, já que os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski costumam votar contra a operação em praticamente todos os julgamentos.

No plenário, por sua vez, o cenário é mais incerto e a maioria dos ministros têm evitado arriscar um palpite sobre qual será o placar em relação à anulação das condenações de Lula.

Na avaliação feita sob reserva por dois ministros, é difícil prever com precisão como cada integrante da corte irá se posicionar porque este julgamento está sendo visto como mais sensível do que as análises que costumam dividir a corte entre defensores e opositores da Lava Jato.

A tese é que a lógica nesse caso será diferente das disputas usuais relativas à operação.
Isso porque não estão sendo calculadas apenas as consequências judiciais que o julgamento terá para as investigações iniciadas em Curitiba.

A doutora em direito pela USP e professora da FGV Eloísa Machado afirma que uma Suprema corte mudar de opinião em relação a temas específicos faz parte e ocorre em todos os países do mundo.

Da forma como acontece no STF, porém, ela não vê com bons olhos. “Quando acontece uma mudança rápida no curso do tempo, a gente tem uma demonstração de fragilidade institucional de um tribunal que não se manteve isento a uma agenda de moralização da política e que não conseguiu manter a sua própria jurisprudência”, diz.

Ela acredita que os ministros foram suscetíveis à opinião pública ao avalizar medidas da operação que, segundo a professora, não encontravam respaldo na Constituição. Na avaliação dela, a maioria das decisões contrárias à operação foi correta.

“A minha impressão é que de dois anos para cá o Supremo tem tentado retomar uma normalidade. Durante muitos anos o tribunal adotou pauta de decisões excepcionais com base na Lava Jato e depois precisou voltar atrás nessa agenda da operação que eles endossaram quase que totalmente nos últimos anos”, diz.

Com informações FOLHAPRESS

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