O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) alerta a população de que os postos de combustíveis de todo o país já devem informar a composição do preço de seus produtos.
A medida entrou em vigor na última quinta-feira, 25, por meio do decreto nº 10.634, que obriga postos de combustível a informar, de forma clara e visível aos consumidores, os preços adotados com os tributos aplicáveis.
“As informações devem estar afixadas em painéis nos postos, contendo os valores do ICMS, Cofins, PIS/Pasep e Cide-combustíveis”, destaca a diretora-presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque.
No caso de descontos vinculados ao uso de aplicativos de fidelização, os postos deverão ser informados ao consumidor, os preços reais e promocionais dos combustíveis. Descontos e cashbacks (programas de recompensa por reembolso operados por empresas de cartão de crédito, em que uma porcentagem do valor gasto é devolvida ao titular do cartão) também devem estar visíveis.
“Nas últimas semanas, estivemos presentes em todos as regionais do estado, levando informações, notificando os postos, esclarecendo as dúvidas dos fornecedores e orientando os consumidores. Agora as recomendações devem ser colocadas em prática, pelos revendedores”, declara o chefe de fiscalização do Procon/AC, Rommel Queiroz.
Conforme o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a afronta à legislação contida no decreto federal poderá provocar sanções administrativas, civis e penais.
Gás de cozinha e óleo diesel
No início de mês, o governo federal também editou outro decreto e medida provisória que zeram a cobrança de impostos federais ao gás de cozinha e o PIS e Cofins ao óleo diesel. As equipes do Procon/AC também estão fiscalizando o comprimento dessas normas, por parte dos revendedores.
A redução da alíquota em relação ao diesel vale pelos meses de março e abril. Já para o gás de cozinha não há prazo de encerramento. Vale destacar que os dois impostos federais citados anteriormente estão zerados no óleo diesel, porém na nota fiscal ainda existe um valor de 13%, que é sobre o biodiesel, imposto que não teve a isenção federal.
Preço da gasolina
O Procon/AC está averiguando se os postos de combustíveis estão repassando a redução no preço para os consumidores. A Petrobras anunciou na última quarta-feira, 24, uma redução média de 4% nos preços do litro da gasolina e do óleo diesel nas refinarias.