Nesta quinta-feira, 25, entra em vigor o decreto federal 10.634, que garante ao consumidor mais clareza sobre o valor final dos combustíveis. A medida determina que postos terão de informar o preço de forma detalhada, clara e legível.
Como forma de garantir a aplicabilidade da lei, nesta semana os agentes fiscais do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) estão notificando os revendedores de combustíveis das cidades de Xapuri, Epitaciolândia, Brasileia e Assis Brasil.
As ações são coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que trabalham juntamente com os órgãos de defesa do consumidor, por mais transparência nas bombas de combustíveis em todo o país.
“O decreto garante aos consumidores o direito às informações corretas, em que os revendedores deverão apresentar o preço real do produto de forma destacada, com as descrições sobre os tributos federais e estaduais, promoções, descontos e cashback bem visíveis”, destaca a diretora-presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque.
Na oportunidade, os agentes fiscais notificam os fornecedores para que realizem essas adequações em seus estabelecimentos, prestam orientações sobre o decreto federal e tiram dúvidas da população sobre os seus direitos como consumidores.
“Além do Alto Acre, nesta semana as equipes de fiscalizações estão notificando os postos de combustíveis de Plácido de Castro, Senador Guiomard, Capixaba, Porto Acre, Acrelândia, Bujari, Feijó e Tarauacá. Assim, completamos o cronograma de fiscalizações em todas as regionais do estado, que foi realizado em outras cidades, ao longo deste mês”, informa o chefe de fiscalização do Procon/AC, Rommel Queiroz.