Nesta segunda-feira, 15, comemora-se o Dia Mundial do Consumidor. A data foi instituída em 1962, após o pronunciamento do então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, sobre os direitos dos consumidores, como o direito à segurança, à informação, à opção e a ser ouvido.
A partir daí todos os países preocuparam-se em assegurar, nas suas legislações e no seu cotidiano, direitos básicos para o cidadão que adquire produtos e contrata serviços para atender suas necessidades.
Para celebrar essas conquistas, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) realizará uma programação especial até o próximo dia 31. Devido à pandemia da Covid-19, algumas atividades serão online.
Nesta segunda feira, 15, a partir das 18h30, será realizada uma mesa redonda com o tema: Direito do Consumidor – Mudanças Legislativas e seus impactos no Estado do Acre. “O evento será online, com duas horas de duração e dará direito a certificado, com participação pela plataforma Zoom ou pelo canal do YouTube da OAB/AC”, informa a diretora-presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque.
Além da gestora, o referido encontro terá a participação da vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/AC, Larissa Mendes, e do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Pedro Longo. As inscrições para o evento estão disponíveis no link: https://oabac.org.br/eventos/index.php?evento=118.
Negociações
Para o consumidor que está com dívidas em instituições financeiras, o Procon/AC, em parceria com a Associação Brasileira de Procons (Proconsbrasil) e com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), lançou um Mutirão Virtual de Renegociação de Dívidas, que será realizado exclusivamente pela internet, via plataforma de solução de conflitos www.consumidor.gov.br .
Campanhas educativas
Uma parceria entre a autarquia e os demais órgãos que compõem o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor do Acre, como a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público, junto com a Rede Pública de Comunicação, disponibilizará conteúdos informativos em suas plataformas digitais, referentes à proteção e ao direito dos consumidores.
Fiscalizações
O cronograma de fiscalizações segue tanto na capital quanto no interior do estado, para o cumprimento das determinações legais, referentes às informações sobre os preços dos combustíveis, gás de cozinha e alimentos, entre outros gêneros.
Nestes atos fiscalizatórios, o Procon/AC terá o apoio da Vigilância Sanitária, Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/AC), Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac) e Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Atendimentos
Qualquer dúvida, reclamação ou denúncia pode ser feita ao Procon/AC pelos contatos telefônicos (68) 3223-7000 ou 151 de segunda a sexta-feira, das 8 às 13 horas, e pelo e-mail: [email protected] ou acessando a plataforma online: consumidor.gov.br .
Os consumidores residentes no Vale do Juruá poderão receber orientações e efetivar reclamações ou denúncias por meio do Núcleo do Procon em Cruzeiro do Sul, enviando um e-mail para o endereço eletrônico: [email protected] , ou ligando para o número 3322-1330, das 7h30 às 13h30.