O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira, 24, um pedido do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) de suspensão dos decretos de isolamento mais severos e do toque de recolher, emitidos no Acre.
O pedido negado sugeria a suspensão de todos os Estados e municípios que tivessem adotado as medidas. Segundo o PTB, os governantes “vêm adotando medidas extremas e arbitrárias”, sem respaldo constitucional, violando direitos básicos dos cidadãos brasileiros. A legenda defende ainda que medidas de polícia administrativa sanitária não podem ser implementadas em desconformidade com o que prevê a Constituição Federal.
O ministro Marco Aurélio rejeitou também o pedido do presidente Jair Bolsonaro para derrubar os decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que instituíram medidas de isolamento social para conter a pandemia de Covid-19.