Rio Branco, Acre, 22 de abril de 2021

A pedido de Edvaldo Magalhães, Assembleia vai realizar audiência para tratar a respeito do cadastro de reserva da PMAC

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Assessoria.
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O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) conseguiu aprovação do requerimento dele que vai proporcionar a realização de uma audiência pública para tratar a respeito do cadastro de reserva da Polícia Militar e o aproveitamento dos candidatos pelo Corpo de Bombeiros. A data da audiência será definida na próxima terça-feira, 13.

O requerimento, que visa convocar os comandantes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, secretários de Estado, e o procurador-geral do Estado João Paulo Setti, foi aprovado por unanimidade na sessão de ontem (7).

Edvaldo Magalhães apresentou um anteprojeto de lei que permite o aproveitamento do cadastro de reserva não convocado pelo governo do Estado para atuar junto ao Corpo de Bombeiros Militar. A medida precisa ser acatada pelo Poder Executivo e remetida à Assembleia Legislativa no formato de projeto de lei, isso porque os deputados estaduais não podem apresentar matérias que onerem a máquina pública. Ou seja, é de competência do governo do Estado.

“Não podemos desistir de lutar pelos sonhos desses homens e mulheres que querem servir ao Estado. Lutar pela contratação, é também lutar pela Segurança Pública do Acre”, disse o parlamentar.

O parlamentar destacou que um debate a respeito do quantitativo real de vagas disponíveis tanto na Polícia Militar quanto no Corpo de Bombeiros é necessário. Ele mencionou que todos os dias o Diário Oficial do Estado (DOE) traz publicações de integrantes das corporações indo para reserva remunerada. Nesse aspecto, abre a possibilidade da contratação de novos integrantes, isso porque eles seriam contratados em vagas em vacância, o que não causaria conflito com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Precisamos debater melhor isso e saber qual o real quantitativo de vagas disponíveis na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. Todo dia o Diário Oficial apresenta integrantes indo para a reserva remunerada. A audiência vai ajudar a esclarecer isso”, pontua.

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