Rio Branco, Acre, 11 de maio de 2021

Acre e nove Estados conseguiram prorrogar Lei Aldir Blanc para o setor cultural

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on pinterest
Redação Juruá em Tempo.
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on email
Email

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federa (STF), já atendeu os pedidos de ao menos dez Estados, entre eles, o Acre, para prorrogar a prestação de contas dos recursos recebidos por meio da Lei Aldir Blanc, sancionada em junho de 2020 com o objetivo de destinar recursos ao setor cultural, amplamente prejudicado pela pandemia.

A última decisão de Cármen foi tomada na segunda-feira, em processo movido pelo governo de São Paulo. Na prática, isso impede o governo federal de aplicar sanções aos estados caso descumpram o prazo de entrega dos relatórios, que vai até junho deste ano.

A decisão de Cármen Lúcia tem duração indefinida: vale até que o STF analise de forma definitiva os processos. Antes de São Paulo, a ministra já havia beneficiado Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Sergipe -além do já citado Acre.

A gestora cultural do Acre, a Fundação Elias Mansour alegou que além da Covid-19 o Estado enfrentava enchentes, dengue e outras calamidades que inviabilizam ainda mais a realização da maioria das atividades culturais aprovadas.

Em dezembro do ano passado — data original para o fim do uso dos recursos —, o governo publicou uma Medida Provisória dando mais um ano para a execução dos projetos. Mas a MP não contemplava a entrega dos relatórios, previstos para serem entregues em julho de 2021. Com isso, as prestações de contas deveriam ser feitas antes dos projetos serem encerrados.

Leia também

Receba nossas novidades

Av. Getúlio Vargas n. 22 – Salas 7 e 8 – Centro – Cruzeiro do Sul AC.