O controlador geral do Estado do Acre (CGE), Luis Almir Brandão Soares, e o diretor de Infraestrutura e Logística da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), Daniel Braga, estiveram visitando as dependências dos galpões para abrigar a merenda escolar e outros insumos, neste final de semana.
As duas grandes instalações, localizadas na Estrada da Floresta, estão passando por uma série de adequações como parte das recomendações feitas pela CGE que desde o último dia 6 deste mês realiza uma auditoria na SEE a pedido do governador Gladson Cameli, para apurar suposta malversação de recursos e outros ilícitos que eventualmente possam ter sido cometidos desde a gestão de 2016.
“Solicitamos algumas medidas de segurança na área externa, com a instalação de câmeras e de grades. O objetivo é que a merenda chegue com segurança lá na ponta, às nossas escolas, garantindo que todo o processo de aquisição, armazenamento e distribuição tenha a maior lisura possível e com uma merenda escolar de qualidade”, ressalta Brandão Soares.
Entre as melhorias nos centros de armazenamento da SEE de Rio Branco estão também a reforma dos espaços para melhor acondicionar os insumos. “São obras pontuais que serão expandidas também às instalações nos municípios do interior do estado”, diz o controlador geral.
Outros pontos dizem respeito à normatização do recebimento de insumos, com a criação de uma comissão específica para recebimento de material e controle de estoque. “Tal comissão será totalmente responsável por seus efeitos e atos”, explica o controlador geral do Estado.
Sobre isso, a CGE começou também um controle de estoque desses insumos e de entrada e saída de funcionários nesses ambientes, por meio de sistemas modernos e eficientes de monitoramento.
Conforme Soares, a secretária de Educação em exercício, Andreya Abomorad, e sua equipe, têm sido sensíveis às recomendações da CGE com celeridade nas ações.
Além da adequação do espaço e do manejo da merenda escolar, a CGE também recomendou uma redução em 30% dos serviços terceirizados, conforme o que dispõe o Decreto n.º 8.219, de 03 de março de 2021.
A medida inclui ainda a troca dos servidores que atualmente estão lotados em setores considerados mais vulneráveis, por novos técnicos, como forma de garantir a isenção necessária nesse momento.
Como último fator destas primeiras ações, a CGE recomenda à SEE a aplicação urgente de cursos de qualificação profissional para servidores da pasta, nas áreas de licitações e contratos; controle interno, formalização de editais e fiscal de contratos.