O deputado Pedro Longo (PV), que é líder do governo na Assembleia Legislativa, protocolou na manhã desta terça-feira, 27, um requerimento assinado por ele e mais 13 deputados pertencentes à base pedindo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na Secretaria de Educação.
O novo requerimento difere do que foi protocolado na semana passada pelo deputado Daniel Zen (PT), com assinatura de parlamentares ligados à oposição e o bloco dos independentes. O atual documento amplia o período de apuração dos trabalhos, entre os anos de 2016 e 2020, compreendendo o período em que o PT esteve no poder. Ao contrário do que se especulava nos bastidores, a CPI governista não abrange o período em que o deputado Daniel Zen (PT), foi secretário de Estado.
A CPI vai investigar indícios de malversação e de realização insuficiente de despesas dos recursos destinados à Educação, oriundos do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e demais programas suplementares do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, sendo eles o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, o Programa Nacional de Transporte Escolar – PNATE e o Programa Nacional do Livro Didático – PNLD.
O requerimento conta com as assinaturas dos deputados André Vale, Antônio Pedro, Cadmiel Bonfim, Chico Viga, Gerlen Diniz, José Bestene, Luiz Tchê, Luiz Gonzaga, Manoel Moraes, Marcus Cavalcante, Maria Antônia, Wagner Felipe e Whendy Lima.
A partir de agora quem decide como as CPIs serão instauradas, se separadamente ou conjuntas, é o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP).