O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou um projeto de lei nesta terça-feira (20) que reconhece, durante a pandemia da covid-19, o grau máximo de insalubridade aos trabalhadores da rede pública de Saúde do Acre, que estão atuando diretamente no enfrentamento à covid-19.
A medida, se aprovada, fará com que o governo do Estado pague os 20% de insalubridade a estes trabalhadores já previstos nos planos de cargos, carreiras e salários da Saúde e no Estatuto do Servidor Público.
Edvaldo Magalhães disse que a proposta é fruto de muitos debates acerca da situação precária que se encontra os trabalhadores da Saúde que estão na linha de frente de combate á covid-19.
“Muitos deles perderam a própria vida. Esse projeto de lei é uma cópia de projeto idêntico já aprovado no Distrito Federal, de iniciativa de um parlamentar. A legalidade se dar porque não estamos aqui criando a insalubridade, ela já existe. Consta no Estatuto do Servidor Público e nos planos de cargos de Carreira e Salários. O que se coloca nesta lei é o pagamento do grau máximo da insalubridade”, disse o deputado acreano.
O parlamentar destacou, ainda, que os servidores da Saúde “estão sendo maltratados do ponto de vista da suas carreiras e dos seus vencimentos. Nós mesmos, aqui na Assembleia aprovamos um auxílio para os profissionais da saúde e da segurança pública, que foi paga até o mês de novembro. Disseram que ia voltar e não voltou. A pandemia não regrediu, ela progrediu, ficou mais aguda. Por isso que se justifica o pagamento do grau máximo enquanto durar a pandemia. Sei da sensibilidade da parte de todos aqui”, finaliza Edvaldo.