O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitou na sexta-feira,16, informações por parte do governador Gladson Cameli (Progressistas) e de mais sete estados, sobre as medidas de restrição aplicadas por causa da pandemia de covid-19.
Além do Acre, Amapá, Bahia, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe e Piauí têm o mesmo prazo para enviar esses dados ao Supremo, em seguida, as informações serão enviadas à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República, no prazo de 5 dias.
A decisão atende a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) sobre decretos estaduais que estabelecem lockdown e toques de recolher. Na ação, o partido alega, em síntese, que as normas estaduais violam direitos fundamentais, em especial o direito à liberdade de locomoção e ao trabalho.
Com informações Ac24horas