Rio Branco, Acre, 11 de maio de 2021

Gilmar dá 10 dias para Gladson repassar informações sobre decreto de restrições

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Redação Juruá em Tempo
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O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitou na sexta-feira,16, informações por parte do governador Gladson Cameli (Progressistas) e de mais sete estados, sobre as medidas de restrição aplicadas por causa da pandemia de covid-19.

Além do Acre, Amapá, Bahia, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe e Piauí têm o mesmo prazo para enviar esses dados ao Supremo, em seguida, as informações serão enviadas à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República, no prazo de 5 dias.

A decisão atende a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) sobre decretos estaduais que estabelecem lockdown e toques de recolher. Na ação, o partido alega, em síntese, que as normas estaduais violam direitos fundamentais, em especial o direito à liberdade de locomoção e ao trabalho.

Com informações Ac24horas

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