O secretário de Fazenda do Acre, Rômulo Grandidier, e o representante do Acre em Brasília, Ricardo França, reuniram-se, nesta terça-feira, 20, com a subsecretária de Relações Financeiras e Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional, Priscila Santana. Foram tratar sobre o alcance da Lei Complementar 178/21, que trata de programa de ajuste fiscal para estados e municípios.
De acordo com Priscila Santana, o governo trabalha em um decreto detalhando a lei e que deverá ser concluído no próximo semestre. “O Estado vem trabalhando no equilíbrio das contas públicas e estamos buscando informações que contribuam neste sentido”, explicou o secretário de Fazenda do Acre.
Grandidier destacou as dificuldades enfrentadas pelo governo nessa área em virtude de problemas herdados pela atual gestão, “que se deparou com um orçamento em que o tamanho do gasto do Estado, inclusive com pessoal, era maior do que o orçado”, somados a outros problemas. Entre eles, citou a nova interpretação do Tribunal de Contas do Estado sobre os gastos previdenciários que, a partir de 2019, passou a ser computado no limite de gasto com pessoal.
“O gasto mensal do governo com a previdência é de R$ 51 milhões, somando cerca de R$ 650 milhões anuais, um valor muito expressivo, que contribuiu muito para problemas com o teto de gastos e do limite prudencial”, ressaltou o secretário lembrando ainda que o governo vem pagando dívidas de exercícios anteriores e que também entram no cálculo do limite prudencial e do teto de gastos do governo.
Solução
O secretário relacionou medidas tomadas pelo governo para o equilíbrio fiscal do Estado, como a reforma administrativa, aprovada em 2019, “que deu fôlego ao governo permitindo, inclusive, o pagamento do funcionalismo público em dia”.
O representante do Acre em Brasília, Ricardo França, reforçou “o compromisso do governador Gladson Cameli com o ajuste fiscal e saneamento das dívidas, buscando, ao mesmo tempo, ampliar a capacidade de investimento do Estado em obras que atendam às necessidades e gerem emprego e renda para a população”.
Priscila Santana disse reconhecer o empenho do governo neste sentido e que torce para o sucesso do Estado.
Também participaram da reunião o diretor de contabilidade geral da Sefaz, Eduardo Alves Maia Neto, e o coordenador-geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios da Secretaria do Tesouro Nacional, Itanielson Dantas Silveira Cruz.