Nesta quinta-feira (15), o governador do estado do Acre, Gladson Cameli, declarou que a situação incômoda das diversas reclamações e denúncias de parlamentares sobre os atrasos dos pagamentos de servidores de empresas terceirizadas que prestam serviços aos diversos setores do governo, estão com os dias contados.
De acordo com o governador serão tomadas medidas drásticas que sanarão esse problema para que não ocorra com frequência no governo estadual. Além disso, o governo cortará o repasse do pagamento para os empresários (empresas), como uma das atitudes que devem ser feitas para inibir as empresas que apesar de terem recurso em caixa, atrasam o pagamento dos trabalhadores. “Se tivermos feito o pagamento normalmente e souber que houve atraso no pagamento dos funcionários, vamos interromper o repasse”, destacou.
Gladson destacou ainda que outra medida mais dura no caso da continuidade da inadimplência. “Se continuar, vamos cortar também todos os contratos”, garantiu.
Segundo denúncias, os setores terceirizados que prestam mão de obra na educação e saúde, estão mais de três meses de pendência com os trabalhadores, o que gerou então atraso no pagamento de contas e compra de alimentação de diversas famílias.
Em setembro de 2020, os trabalhadores terceirizados da educação, realizaram uma manifestação na sede da Secretaria Estadual de Educação do estado do Acre, em Rio Branco. E também na empresa que é contratada para prestar serviços de limpeza em diversas escolas do município.
Nota da educação
De acordo com a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), em relação aos contratos celebrados, cujo objeto é a prestação de serviços com fornecimento de mão-de-obra terceirizada, e no que se refere a pagamentos que ainda não foram realizados, a secretaria esclarece que embora o Estado do Acre e o FUNDEB disponham de recursos para efetuar o pagamento, nesta data, não há notas fiscais a serem pagas no Departamento Financeiro da secretaria.
A secretária Andreya de Oliveira Abomorad, declarou que as empresas que trouxeram suas Notas Fiscais para serem analisadas e pagas, estão com divergências legais em sua documentação e, à medida que a conferência avança, as contratadas são notificadas a corrigir, para que assim, o pagamento possa acontecer nos termos da lei.
Além disso, os contratos de terceirização sofreram redução no ano de 2020, por força do auxílio emergencial do Governo Federal, que se encerrou no mês de dezembro, razão pelo qual os contratos precisaram sofrer nova alteração, o que somente foi oficializado pelas empresas em março de 2021.
Quanto à informação de que esta Secretaria tem atrasado o repasse para as empresas contratadas, ressaltamos que cabe à empresa honrar com as obrigações trabalhistas para com seus funcionários.
“O Estado deve também quitar suas obrigações, desde que todo o contrato seja cumprido fielmente, inclusive com a comprovação de pagamento de salários por parte da empresa. Além disso, após o “atesto” da Nota Fiscal, esta Secretaria tem até 30 dias para efetuar o pagamento”, destacou.