O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (27) que o estado “quebrou” e que, diante da escassez de recursos, o setor público não terá capacidade de atender à demanda crescente por atendimento na área da saúde.
Guedes deu a declaração durante reunião do Conselho de Saúde Complementar.
“O Estado quebrou”, disse o ministro. “Todo mundo vai procurar serviço público, e não há capacidade instalada no setor público para isso. Vai ser impossível”, declarou.
De acordo com o ministro, não foi a pandemia que tirou a capacidade de atendimento do setor público mas sim “o avanço na medicina” e “o direito à vida.”
“Todo mundo quer viver 100 anos, 120, 130 [anos]”, declarou Guedes. Segundo ele, “não há capacidade de investimento para que o estado consiga acompanhar” a busca por atendimento médico crescente.
Estudo e teto de gastos
Antes mesmo da pandemia, estudo da Secretaria do Tesouro Nacional já apontava a necessidade de gastos adicionais em saúde entre 2020 e 2027 devido ao envelhecimento populacional.
“Há uma forte pressão para elevação das despesas [em saúde] em decorrência do processo de envelhecimento da população, dado que a população de maior idade demanda proporcionalmente mais serviços de saúde”, avaliou a instituição, no começo do ano passado.
A regra do teto de gastos, porém, impediu um aumento das despesas na área de saúde em 2019, antes da eclosão da pandemia do coronavírus. Naquele ano, R$ 9,05 bilhões deixaram de ser empenhados para essas despesas, de acordo com o Tesouro Nacional.
Em 2020, com o início da crise de saúde pública, foram gastos R$ 42,7 bilhões a mais no setor. Neste ano, o governo vem liberando gastos pouco a pouco por meio de créditos extraordinários. O teto de gastos vale por 20 anos, com possibilidade de revisão a partir de 2026.
No ano passado, o governo publicou um decreto que permitia ao Ministério da Economia realizar estudos para a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI), o que foi interpretado como uma privatização do Sistema Único de Saúde (SUS).
Após reações à proposta, Bolsonaro optou por revogar o decreto.
Corrupção
Guedes também afirmou que o poder público no Brasil gasta demais, sofre com corrupção e não sabe gerir bem o dinheiro público. E disse prever que, no futuro, o setor privado vai responder pela maior parte do atendimento na área da saúde no país.
O ministro citou ainda a possibilidade da criação de “vouchers” (vales), pagos pelo governo à população para que ela receba atendimento de saúde na rede privada.
“Você é pobre, você tá doente, tá aqui seu ‘voucher’. Vai no [hospital Albert] Einsten, se você quiser. Vai aonde você quiser, tá aqui o ‘voucher’. Se quiser, você vai no SUS”, disse Guedes.