Rio Branco, Acre, 21 de abril de 2021

Marco Aurélio Mello: Câmara “tem que tocar” pedidos de impeachment

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Por Redação Juruá Em Tempo.
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Em entrevista ao Metrópoles, o ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou que a Câmara dos Deputados “tem que tocar” os pedidos de impeachment contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). “Observada a organicidade, tem de tocar as denúncias apresentadas. A não ser que elas sejam manifestamente improcedentes, aí se arquiva”, disse (confira a partir de 31’44”).

“Que o plenário decida, que os representantes do povo brasileiro — os deputados federais — decidam, recebendo ou não a denúncia contra o presidente da República. E que haja, posteriormente, o julgamento no Senado, pelos representantes dos estados brasileiros”, destacou (29′).

O ministro do STF, no entanto, ponderou que o afastamento de Bolsonaro do Palácio do Planalto pode gerar danos ao país: “Não avançamos culturalmente quando apiamos do poder um presidente da República, a repercussão internacional é péssima. Agora, evidentemente, há de se submeter o pedido ao colegiado, é a organicidade do nosso direito. Mas o presidente foi eleito com 47 milhões de votos. Foi uma opção” (27′).

Marco Aurélio disse que “se poderia buscar a responsabilidade” do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por não dar andamento ao rito processual dos pedidos de impeachment. “E aí se apurar e haver o julgamento. Mas, pelo visto, os próprios deputados percebem que não se tem o indispensável apoio para chegar-se ao impedimento do presidente da República.”

  • Fonte: Metrópoles.

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