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sexta-feira, março 29, 2024

MP se posiciona contra reabertura do comércio aos fins de semana no AC, após anúncio de flexibilização

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Após o governador do Acre Gladson Cameli anunciar, nessa terça-feira (20), que vai flexibilizar as medidas de combate ao avanço da Covid-19 no estado e autorizar a abertura geral do comércio aos fins de semana no Acre, o Ministério Público Estadual (MP-AC) se posicionou contra a decisão em reunião com o governador.

A informação foi repassada pelo promotor de Saúde do MP-AC, Gláucio Oshiro, durante o Programa Audiência Pública da Rádio CBN Rio Branco nesta quarta-feira (21). O promotor afirmou que o órgão é contra a flexibilização porque não houve uma mudança na ocupação de leitos nos hospitais, ainda há pessoas à espera de leitos de UTI e o número de óbitos não reduziu também.

Ele disse que estava reunido com o governador na terça para discutir sobre o avanço dos casos de Covid-19 no Acre e as medidas de restrição quando foi anunciada a flexibilização. Segundo ele, foi uma surpresa esse anúncio porque não há uma redução de casos no estado.

“Nossa posição é de manter as medidas restritivas, não ampliá-las, ou seja, não deixar mais rigorosas, mas também não afrouxar. Até para perceber o movimento nas próximas semanas, creio que duas semanas, e se a gente conseguir baixar tenhamos uma boa dose de tranquilidade. É importante observar que em nenhum momento as UTIs deram folga, por dois dias ficamos sem pessoas aguardando solicitações de UTI. O resto foram todos 100% de lotação e pessoas aguardando vagas”, destacou o promotor.

As medidas mais restritivas para conter a contaminação do coronavírus no estado começaram a valer no dia 13 de março. Até então, apenas serviços essenciais podiam funcionar nos finais de semana e feriados.

Na terça, Gladson Cameli disse que levou em consideração para a reabertura, o argumento dos empresários e também os casos de Covid que, segundo ele, têm apresentado baixa no estado. Outra mudança é que o toque de recolher passa a ser das 22h às 5h, assim como na semana e não mais 19h às 5h. As novas medidas passam a ver somente a partir de sábado (24) e nesta quarta-feira (21), que é feriado de Tiradentes, as medidas mais restritivas continuam.

“O que temos que ver e analisar é que os números positivos continuam estáveis, nós não caímos nos números de [casos] positivos. Em relação à positividade, o que houve foi uma redução no número de testes. Havendo uma diminuição no número de testes, consequentemente, há uma caída no número de confirmação absolutas, mas no tempo relativo isso se manteve estável com um pequeno descenso, que não dá conforto. É claro que a gente não está mais naquele cenário de ascensão, mas de estabilização”, afirmou o promotor.

Ainda segundo Oshiro, o receio trazido por essa flexibilização é de que haja uma nova subida no número de casos positivos e mortes no estado. Ele explicou que o MP-AC se reuniu com o próprio governador na terça e foi repassado o posicionamento contrário a reabertura do comércio.

“A nossa conversa com o governador foi para segurar um pouco mais essa situação. Então, talvez a gente esteja dando uma nova informação aqui, mas essa foi a conversa. Nossa expectativa é de aguardar uma posição via decreto amanhã ou na sexta-feira. A gente está aguardando a posição”, revelou.

Covid-19 no Acre

O Acre registrou, até esta quarta-feira (21), 75.879 casos confirmados de Covid-19 e 1.449 óbitos pela doença.

O governo do Acre deve apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações sobre as medidas restritivas adotadas para conter o avanço da Covid-19. Além do Acre, outros seis estados devem seguir as solicitações do STF.

Medidas durante toda semana

Agora durante a semana, inclusive fins de semana e feriados, os estabelecimentos devem permanecer fechados no período de 22h às 5h do dia seguinte, observadas ainda as seguintes restrições específicas por setor ou atividade:

  • Eventos religiosos em templos ou locais públicos, de qualquer credo ou religião, poderão ser realizados até às 22h;
  • Restaurantes, lanchonetes e similares deverão encerrar a comercialização de bebidas alcoólicas até às 20h, devendo encerrar inteiramente suas atividades até às 22h;
  • Bares, distribuidoras de bebidas e similares encerrarão inteiramente suas atividades até às 20h;
  • Shopping centers poderão funcionar entre 12h e 20h;
  • Academias poderão funcionar entre 5h e 22h;
  • Comércio atacadista e varejista de gêneros alimentícios poderá funcionar até às 22h;

Após esses horários, os estabelecimentos poderão se manter em funcionamento exclusivamente para atendimento por meio de delivery, devendo manter fechados todos os acessos, sendo vedado qualquer tipo de atendimento presencial ao público.

A Central de Serviços Públicos (OCA) continua com o atendimento presencial suspenso, mas será intensificado o atendimento on-line.

Colaborou a apresentadora Elizânia Dinarte, da Rádio CBN Rio Branco.

Com informações G1 Acre

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