Mesmo com a posse dos aprovados há mais de um ano, a batalha judicial que envolvendo o concurso da prefeitura de Cruzeiro do Sul continua. O processo foi suspenso e os convocados ainda não estão atuando de forma efetiva. A procuradoria jurídica do munícipio confirmou a informação.
No final de 2020, a prefeitura empossou os aprovados; apesar do concurso ter sido suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) em março do ano passado. O então prefeito, Clodoaldo Rodrigues, atendendo a uma recomendação do TCE que chegou a suspender a ação, às vésperas da posse.
Em agosto de 2020, houve a divulgação de liberação, mas o órgão e a procuradoria jurídica do município negaram houvesse alguma liberação; por isso, o ato chegou a ser suspenso pela prefeitura.
Raphael Sanson, procurador jurídico de Cruzeiro do Sul, explicou que a não liberação da nomeação foi uma das adversidades encontradas pela nova gestão ao assumir a prefeitura no início desse ano.
As pessoas empossadas estão trabalhando e a prefeitura segue tentando adequar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal do município. “Estamos tentando enquadrar todo mundo. Temos agora, até dezembro, para enquadrar e estamos lutando para até o fim do ano colocar todo mundo dentro do teto de gastos”, disse.
Convocação
Os aprovados no concurso de nível fundamental, médio e superior, foram convocados pela prefeitura no dia 03 de novembro de 2020. O grupo chegou a protestar no fim de agosto pedindo a contratação e iniciaram uma dura batalha judicial junto ao TCE. No dia 11 de fevereiro do mesmo ano os candidatos aprovados foram convocados; em 03 de março, a prefeitura convocou mais de 100 professores para o início do ano letivo.
Porém, no dia cinco de março, Ronald Polanco, conselheiro do TCE, deu o prazo de dois dias para que todas as ações referentes ao concurso fossem suspensas. Uma multa diária no valor de R$ 500,00 foi fixada em caso de descumprimento.
Concurso
Após mais de 10 anos sem concurso público, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) publicou edital com cargos para os níveis fundamental, médio e superior em diversas áreas de atuação.
Mais de 16 mil candidatos realizaram provas de caráter objetivo no dia primeiro de dezembro. Após constar irregularidade na aplicação, a prefeitura chegou a anular as provas de 464 candidatos ao cargo de gestor público. Uma nova prova para o cargo foi aplicada no dia 15 de dezembro.