O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) manifestou contentamento com o encaminhado dado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao projeto de lei de autoria dele, que permite a contratação, por parte do Estado e Municípios, de médicos brasileiros, formados no exterior, que atuaram no Mais Médicos. Uma audiência pública será realizada dia 18 de maio, às 8 horas, para discutir o tema.
A proposta de Edvaldo visa suprir o déficit de profissionais no combate à pandemia da covid-19. Durante discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã de hoje (5), o projeto recebeu manifestações favoráveis de integrantes da base do governo, inclusive do líder do governista, deputado Pedro Longo (PV) e do ex-líder, deputado Gehlen Diniz (PP). O deputado relator, Roberto Duarte (MDB) também manifestou apoio à iniciativa de Edvaldo e foi dele a ideia da realização da audiência pública.
“Quero registrar o meu contentamento, minha alegria com o encaminhamento adotado pela CCJ em reunião pública no dia de hoje, que por sugestão do deputado Roberto Duarte, relator do meu projeto de lei que trata da contratação emergencial e específica dos médicos formados no exterior, por conta da pandemia, será realizada uma audiência pública. Acho que amplia o debate, aprofunda o debate no momento urgente e emergente que estamos vivendo no Estado do Acre”, disse Edvaldo Magalhães.
Edvaldo mencionou que hoje, os médicos brasileiros, formados no exterior, que atuaram no Mais Médicos, “vivem no limbo, formados, preparados, que conseguiram integrar o Mais Médicos e depois encerrada a sua participação, voltam para o limbo sem poder ajudar o nosso povo, em plena pandemia, em que postos de saúde estão sem profissionais médicos para atender neste momento”, disse o parlamentar defender que estes profissionais vão atender na rede da Atenção Básica de Saúde e vão receber em seus consultórios pessoas que passaram pela covid-19, mas que ficaram com sequelas e precisam do atendimento.
Ao final, ele conclui dizendo que “a Aleac está com a oportunidade em mãos de entregar ao governo um instrumento legal enquanto durar o estado de calamidade pública. Temos que dar conta desse tema de forma breve para que a lei cumpra seus efeitos o mais rápido possível”.