O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (Ifac) emitiu uma nota acerca dos cortes orçamentários previstos na Lei Orçamentária n° 14.144, de 22 de abril de 2021. A direção da instituição declarou que o bloqueio dos recursos colocou em risco o funcionamento do Ifac e das demais Instituições Federais.
O Ifac teve uma redução orçamentária de R$ 4,1 milhões, o que acabou comprometendo as atividades do segundo semestre de 2021. Se não houver uma reversão da situação, o orçamento de 2021 da instituição será menor que no ano de 2011, sendo considerado o menor orçamento dos últimos dez anos, quando o Ifac iniciou suas atividades com 400 estudantes. Hoje, são mais de seis mil discentes matriculados em cursos técnicos, de graduação e de pós-graduação.
O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) vem tentando reverter a situação atual. Segundo a nota publicada no último dia 7, as instituições federais estão sendo fortemente prejudicadas com os cortes e bloqueios estabelecidos pelo governo e estão unindo forças para enfrentar esse momento.
Como explica o Conif, após a sanção da LOA, o Ministério da Educação (MEC) informou um novo bloqueio de mais de 13,8% no orçamento desse ano, que já havia sofrido reduções, representando R$ 2,3 milhões a menos em recursos para a instituição. A Rede Federal tem como prioridade a manutenção dos recursos destinados a assistência estudantil, porém, esse recurso foi reduzido em 2,5% em relação ao orçamento proposto pelo Governo Federal ao Congresso Nacional.
Com apenas 11 anos de existência, o Instituto Federal do Acre ainda tenta, por meio de emendas parlamentares e recursos captados junto ao MEC, a consolidação de suas estruturas físicas. Apesar da redução dos recursos, a instituição tem mantido o seu cronograma de atividades e cumprido o planejamento estratégico para execução de obras nos seis campis, investindo R$ 18 milhões em infraestrutura.
Além disso, o Ifac possui um débito de mais de R$ 300 mil de emendas parlamentares empenhadas em 2020 que ainda não estão sendo pagas, pois o orçamento foi aprovado e sancionado somente em abril e o decreto responsável por todas as despesas foi publicado apenas no dia 17 de maio desse ano. Prestadores de serviços e fornecedores entregam o que foi solicitado, mas não recebem remuneração por falta de regulação.