Rio Branco, Acre, 19 de junho de 2021

Imac deve reforçar medidas para conter queimadas e desmatamento, recomenda MP

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Redação Juruá em Tempo.
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Com os altos números de focos de queimadas e de desmatamento, o Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) emitiu nessa terça-feira (11) uma recomendação ao governo para a tomada de providências por parte do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).

O documento foi elaborado pelos membros da força-tarefa de combate às queimadas e desmatamentos ilegais no estado. O governo tem um prazo de 10 dias para informar à Procuradoria-Geral de Justiça do MP sobre o interesse de acatar a recomendação.

Conforme o órgão, caso o governo dê uma resposta positiva que vai acatar as recomendações, deve detalhar as medidas administrativas que vão ser tomadas para o cumprimento.

No documento, o MP-AC pede que o governador determine ao Imac que tome todas as medidas necessárias para promover a imediata fiscalização, monitoramento e autuação remotas para coibir degradações ambientais. O órgão diz ainda que devem ser usadas as tecnologias disponíveis que possibilitam a repressão e responsabilização pelos ilícitos ambientais.

Focos de queimadas

Dados do Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que entre os dias 1 de janeiro e 12 de maio deste ano, o Acre registrou 25 focos ativos de incêndios.

No ano passado, foram 85.243 focos de incêndio em todo estado, o que representa 27% a mais que em 2019, quando foram registrados 67.174 mil focos.

Em 2020, Feijó ficou no topo da lista dos municípios acreanos com relação às queimadas, com 12.673 focos. Seguido de Sena Madureira, com 10.151 focos em todo o ano, e Rio Branco com 8.959.

Em janeiro deste ano, os municípios de Feijó e Sena Madureira, no interior do Acre, passaram a integrar a lista dos locais prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento na Amazônia. A lista foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Desmatamento

Mesmo sendo um dos menores estados com porcentagem de desmatamento dentro da Amazônia Legal, o Acre apresentou em março deste ano uma área desmatada quase cinco vezes maior do que a do ano passado neste mesmo período.

Dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) obtidos via Sistema de Alerta do Desmatamento (SAD) mostram que no mês passado o estado desmatou uma área de 14 km². No mesmo mês no ano passado, essa área era de 3 km² – um aumento de 366% em um ano.

O percentual de desmatamento por estado é o seguinte: Pará (35%), Mato Grosso (25%), Amazonas (12%), Rondônia (11%), Roraima (8%), Maranhão (6%), Acre (2%) e Tocantins (1%). O acumulado de janeiro a março em 2021 também apresenta recorde de desmatamento: o total desmatado é o maior da série de 10 anos, mais do que o dobro do registrado em 2020.

Fraude em sistema

No início deste mês, o Ministério Público Federal no Acre encaminhou ao MP-AC uma representação pedindo a investigação de dois servidores do Imac. A suspeita é que os dois tenham fraudado o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para regularizar áreas de grilagem no estado.

Conforme o órgão, os dois são suspeitos da prática dos crimes de falsidade ideológica, descumprimento de obrigação de relevante interesse ambiental, fraude em procedimento administrativo ambiental e outros tipos de fraudes. As irregularidades foram descobertas em procedimento do MPF que apurava a prática de grilagem em terras indígenas no Acre.

O procurador da república Lucas Costa Dias, representante da Câmara que trata da temática indígena no âmbito do MPF no Acre, informou que foram detectadas 149 inclusões no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural de áreas em sobreposição a terras indígenas e unidades de conservação já regularizadas.

Impasse em nomeação de direção

Em outubro do ano passado, o governo do Acre passou por um impasse após nomear como diretora do Imac Adelaide de Fátima Oliveira, que é ré em um processo de crime ambiental. Ela ainda chegou a ficar quatro meses a frente da pasta, mas foi exonerada em fevereiro deste ano.

A exoneração ocorreu quase dois meses depois de a 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco determinar o afastamento dela do cargo. Adelaide foi denunciada pelo Ministério Público Federal à Justiça Federal que recebeu a denúncia e fez a devida citação da ré no processo. No entanto, o juízo federal acolheu a tese da defesa e declarou sua incompetência para julgar o caso, encaminhado o processo para a Justiça comum.

Depois disso, o Ministério Público Estadual aditou a denúncia para remeter à Justiça comum e incluiu mais duas denunciadas. O juiz Nonato recebeu a denúncia contra as três e ainda deferiu o pedido de afastamento de Adelaide do cargo de diretora.

O MP-AC alegou a que era necessária a suspensão do cargo público, uma vez a que a gestora poderia se utilizar de sua função para praticar infrações penais. Isso porque ela é proprietária de madeireiras e está sendo denunciada por inserir dados falsos no sistema de Documento de Origem Federal (DOF) e por crime ambiental. Atitudes que, segundo o órgão, são “incompatíveis” com o cargo.

Em outubro, o MPF já havia recomendado ao governo do Acre que fizesse a exoneração da diretora. Apesar disso, alegando que a diretora não possuía impedimento jurídico para ficar no cargo, o governo ignorou a recomendação.

Simplificação de licenciamento ambiental

Também causou polêmica e retaliação por parte dos especialistas e organizações ambientais uma nova portaria do Instituto de Meio ambiente do Acre (Imac) que estabeleceu novas regras para o licenciamento ambiental único (LAU), publicada no dia 12 de abril. Segundo o Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf), alguns pontos não estão tão claros.

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo que cabe aos órgãos ambientais dentro de sua competência licenciar as atividades que envolvem recursos naturais e que sejam poluidoras ou possam causar degradação do meio ambiente.

Com as novas regras, o laudo ambiental único, que antes era concedido para áreas de até 30 hectares, passa a ser emitido de maneira simplificada para propriedades com tamanho máximo de 500 hectares. O presidente do Imac, André Hassem, disse que a medida deve beneficiar 53 mil agricultores acreanos inscritos no cadastro ambiental rural (CAR).

A ONG SOS Amazônia disse que as novas regras são necessárias para que os produtores rurais possam fazer o uso do solo de maneira mais adequada e compatível com as exigências de proteção ambiental, mas alguns aspectos das novas não ficaram claros, como o não uso do fogo.

Com informações do G1.

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